A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está prestando atendimento individual para requerimento das indenizações das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Segundo a DPMG, os interessados em aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), que será pago pela empresa Samarco, conforme Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, podem procurar as Unidades da Defensoria Pública dos municípios da região, atingidos pela tragédia, para o preenchimento do requerimento.
Para a inscrição no PID é necessário estar assistido pela Defensoria Pública ou constituir advogado próprio e apresentar documento de identidade com foto e comprovante de residência. O PID é uma proposta de acordo às pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade, notadamente aquelas que já requereram indenização nos programas anteriores, mas que não foram contempladas por ausência de comprovação dos requisitos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais possui unidades físicas em Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Mariana e Ponte Nova, que poderão atender a todas as atingidas e atingidos da respectiva comarca, que contemplam moradores de Alpercata, Periquito, Ipaba, Santana do Paraíso, Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Pingo d’Água, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado.
