O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, nesta quarta-feira (21), a mais um mutirão para analisar processos de indenização por “Dano Água” na Comarca de Governador Valadares (MG). As informações são do próprio TJMG.
A ação é coordenada pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e tem como objetivo reduzir, por meio da conciliação, o número de ações judiciais decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana em 2015. As audiências estão sendo realizadas na sede da Subseção da OAB em Governador Valadares.
Segundo dados divulgados pelo TJMG, no ano passado foram analisados mais de 12 mil processos na comarca, com a celebração de cerca de 9.400 acordos, o que representa um índice de sucesso superior a 66%. As indenizações firmadas somaram mais de 123 milhões de reais.
As ações de “Dano Água” dizem respeito à interrupção do fornecimento de água após a contaminação do rio Doce. O valor das indenizações foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em R$ 13.018 por processo.
Além de Governador Valadares, o mutirão envolve ações de moradores de outros municípios da região, como Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Galiléia, Itueta, Naque, Periquito, Resplendor e Tumiritinga. O TJMG informou que a expectativa é manter o elevado índice de acordos e reduzir o volume de processos em tramitação.
