A Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) retoma, nesta segunda-feira (2), às 17h, o período de reuniões ordinárias no plenário da Casa, em Valadares. A sessão marca o início dos trabalhos legislativos do mês de março e contará com discussão e votação de projetos de lei de autoria de vereadores.
Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria do vereador Dandan Cesário, que propõe a criação de um programa de acompanhamento integral para estudantes com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) na rede municipal de ensino. A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 251/2025, igualmente de autoria do vereador Dandan Cesário, que institui o Programa Municipal de Atendimento Multidisciplinar para tratamento da fibromialgia, com recomendação de aprovação.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 259/2025, apresentado pelo vereador Will Sirlei, que prevê a realização periódica de cursos de inclusão digital e educação para o consumo voltados à população idosa, por meio do Procon Municipal em parceria com outros órgãos e entidades. A matéria também recebeu parecer favorável das comissões.
Os vereadores votam ainda, em turno único, o recebimento ou não de representação por infração político-administrativa apresentada por um cidadão contra o prefeito de Governador Valadares, conforme exigência de maioria absoluta prevista no artigo 178 do Regimento Interno e no Decreto-Lei nº 201/67.
As reuniões ordinárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Em março, as sessões estão previstas para os dias 2, 3, 5, 9 e 10.
