A Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) realiza nesta quinta-feira (12), às 16h, uma audiência pública para discutir o tema “Migrar é um direito e não um delito – pelo direito de migrar, pelos direitos das pessoas migrantes e pela soberania”. O encontro acontece no plenário da Casa Legislativa e foi proposto pela vereadora Sandra Perpétuo.
O requerimento que autoriza a realização da audiência foi aprovado na sessão desta terça-feira (10). A proposta é promover um debate público sobre o fenômeno migratório e seus impactos sociais, econômicos e culturais, além de discutir políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos das pessoas migrantes.
Na justificativa, a parlamentar destaca que a migração é uma realidade histórica e contemporânea que exige atenção permanente do poder público, especialmente em relação à inclusão social, ao combate à discriminação e à exploração, e à garantia de direitos. Segundo ela, ampliar esse debate é fundamental para fortalecer ações de acolhimento e proteção às pessoas que vivem processos migratórios.
O documento também ressalta o contexto específico de Governador Valadares, cidade historicamente marcada pelo fluxo migratório internacional. Ao longo das últimas décadas, muitos moradores buscaram oportunidades no exterior, o que também gera impactos sociais, econômicos e familiares na região.
A audiência pública deve reunir representantes do poder público, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e lideranças migrantes. A proposta é contribuir para a formulação de políticas públicas e para o fortalecimento da cidadania e da dignidade das pessoas migrantes.
A iniciativa também faz referência à Conferência Continental para a Defesa dos Direitos dos Migrantes 2025, realizada em setembro do ano passado na Cidade do México, que reuniu organizações e movimentos de diversos países para discutir estratégias de defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes.
