A Câmara Municipal de Governador Valadares informou, no fim da manhã desta terça-feira (21), que recebeu oficialmente a notificação da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a recondução de Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito de Governador Valadares (MG).
A decisão monocrática foi divulgada nessa segunda-feira (20). Após a divulgação da liminar, Coronel Sandro foi pessoalmente, acompanhado da esposa, de advogados e apoiadores até o prédio da Prefeitura de Governador Valadares, onde concedeu uma entrevista coletiva e afirmou que entre suas primeiras ações ao retornar ao cargo está o restabelecimento do primeiro escalão de governo, composto por secretários de sua confiança.
Coronel Sandro afirmou ainda que fará uma análise detalhada das ações da administração de José Bonifácio Mourão (PL), prefeito em exercício. Eleitos na mesma chapa, Sandro afirmou que não possui mais nenhuma relação com Mourão, mas que ele seguirá sendo o vice-prefeito de Valadares. Coronel Sandro afirmou ainda que, se necessário, abrirá diálogo com o prefeito em exercício para a retomada de sua administração.
A Câmara de Valadares cassou o mandato de Coronel Sandro em 14 de maio deste ano. Cabe ao Legislativo realizar os procedimentos relacionados à recondução de Coronel Sandro ao cargo de Chefe do Executivo.
O que diz a Câmara de Valadares
Em nota, a Câmara de Valadares informou que “acata com respeito institucional, reafirmando seu compromisso permanente com o cumprimento das decisões do Poder Judiciário. A partir da comunicação oficial — marco em que a ordem se torna exigível, tal como consignado pelo próprio Ministro Relator —, a Câmara está adotando, de imediato, as providências que lhe competem, no âmbito de suas atribuições. Trata-se de decisão liminar, de natureza provisória, ainda submetida a referendo da Primeira Turma do STF. A Câmara prestará as informações requisitadas e apresentará sua manifestação nos autos, pelas vias próprias, confiante na regularidade de sua atuação. A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a legalidade, com a harmonia entre os Poderes e com a estabilidade institucional do Município.”
O que diz a Prefeitura de Valadares
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (21), a Prefeitura de Valadares disse que não é parte da ação judicial e que “aguarda a comunicação oficial da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para adotar as providências administrativas cabíveis, em cumprimento à determinação judicial. Até este momento, o prefeito de Governador Valadares é José Bonifácio Mourão.”
