O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou mais de 1 milhão de justificativas de ausência no segundo turno das eleições pelo aplicativo e-Título até as 9h deste domingo (25). O número foi divulgado pela própria corte eleitoral.
O voto é obrigatório no Brasil, o que torna necessário o registro da ausência junto à Justiça Eleitoral. Eleitores que não comparecem às urnas precisam justificar a falta para manter a situação regular. Quem não vota, não justifica e não paga a multa fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
Como fazer a justificativa
O eleitor que se encontrar fora do seu domicílio no dia da eleição pode justificar a ausência de três formas: pelo aplicativo e-Título, em qualquer seção eleitoral ou nas mesas receptoras de justificativa eleitoral. Para as opções presenciais, é necessário ter em mãos o número do título eleitoral.
Pelo e-Título, o processo é feito diretamente pelo celular. O aplicativo usa a localização do aparelho para confirmar que o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral. Os passos são:
- abrir o aplicativo e acessar a opção “Justificativa de ausência”;
- selecionar a eleição e o turno correspondente;
- informar o motivo da ausência;
- anexar documentos, se solicitado, como atestado médico ou comprovante de viagem;
- guardar o código de acompanhamento para consultar se a justificativa foi aceita.
O pedido fica registrado na Justiça Eleitoral sem necessidade de ir a um cartório.
Prazo após o segundo turno
Quem não conseguir justificar no dia da votação tem até 60 dias após o segundo turno para regularizar a situação. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Em ambos os casos, é necessário preencher o formulário referente ao turno em que o eleitor faltou e anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer.
Penalidades para quem não regularizar
O eleitor que deixar de votar e não apresentar justificativa fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral de até R$ 3,51, segundo o TSE. Além da multa, a situação irregular traz outras restrições enquanto não for resolvida; o eleitor não consegue obter certidão de quitação eleitoral, documento exigido para posse em cargo público, inscrição em concursos públicos e emissão de passaporte.
