O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08) todos as condenações envolvendo o ex-presidente Lula relacionados à Operação Lava Jato. Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.
O habeas corpus foi concedido para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente — o do tríplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto — por não ser “juiz natural dos casos”.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da nota.
Agora, os processos terão que ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos casos podem ou não ser validados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, acrescenta o comunicado.
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