Uma recomendação conjunta dos ministérios públicos de Minas Gerais, Federal e do Trabalho, foi enviada nesta sexta-feira (17) à Prefeitura de Governador Valadares, com o objetivo de orientar sobre a necessidade de se estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus em âmbito local. Segundo a nota conjunta divulgada pelos órgãos, foi recomendado ao município que “se abstenha de adotar qualquer providência, publicar qualquer ato público ou editar decreto tendente a alterar a política pública para o enfrentamento da pandemia.”
O Ministério Público, recomendou que a prefeitura mantenha as atuais estratégias de distanciamento social, no combate ao Coronavírus. Na nota, o município tem como recomendação apresentar estudos técnicos que possam embasar qualquer alteração e flexibilização das medidas de distanciamento social, o que incluiria uma reabertura gradual do comércio, fechado desde o dia 23 de março. Além disso, que sejam feitas as devidas fiscalizações sobre o cumprimento das medidas sanitárias de combate ao Coronavírus na cidade.
Nessa quinta-feira (16), o prefeito André Merlo decretou estado de calamidade pública na cidade. Na nota do Ministério Público, o município é orientado a fazer revogações de atos normativos ou novos decretos somente após a apresentação de estudos técnicos e científicos. O MP afirma ainda que “qualquer planejamento sobre a transição de regime do distanciamento social ampliado para distanciamento social seletivo seja amparado de comprovação da existência de leitos de UTI insumos (máscaras, luvas, gorros etc), testes, profissionais qualificados necessários para atender ao pico da demanda, de acordo com as projeções estabelecidas.”
O município recebeu prazo de 48 horas para se manifestar sobre a recomendação e informar sobre o plano de fiscalização de cumprimento das medidas de prevenção ao contágio determinadas ou recomendadas pelas autoridades sanitárias públicas. A nota encerra dizendo que “a reabertura do comércio, sem qualquer alteração da situação atual da saúde devidamente comprovada e sem a necessária realização de fiscalização de cumprimento por parte dos estabelecimentos e empresas em geral das medidas de prevenção ao contágio determinadas ou recomendadas pelas autoridades sanitárias públicas, em favor dos trabalhadores e da coletividade, poderá ser objeto de responsabilização pessoal do agente político responsável a título cível, criminal, por improbidade administrativa, assim como por violação aos Direitos Humanos.”
A Prefeitura de Valadares informou que recebeu a recomendação do Ministério Público, e que a “Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando os termos da Recomendação.”
Nesta sexta-feira, o município elaborou um decreto que trata da flexibilização do comércio na cidade. O decreto seria publicado ainda nesta sexta, mas diante da recomendação do MP, a publicação do mesmo se tornou incerta. Segundo o prefeito André Merlo, a cidade está com a situação controlada em relação a pandemia, tendo 95 leitos para o tratamento da COVID-19, e a expectativa de outros 28 novos leitos disponíveis, por meio de parcerias com hospitais privados.
Segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira pela prefeitura, Valadares teve um aumento de 52 casos suspeitos da COVID-19 nas últimas 24 horas. A cidade registra atualmente 738 casos suspeitos. Quatro pessoas testaram positivo pra doença, e duas mortes foram confirmadas por Coronavírus.
POR Sávio Scarabelli
