Alunos da Escola Estadual Agripino Vilas Novas, em Fernandes Tourinho, no Vale do Rio Doce (MG) receberam a visita da Polícia Civil de Minas Gerais, nesta terça-feira (11). O encontro foi marcado por palestras sobre a Campanha Abril Laranja, que é um alerta sobre a prevenção contra a crueldade a animais.
Na palestra, o delegado Douglas Ferraz Veloso, que responde pela Delegacia de Polícia Civil em Engenheiro Caldas, cidade vizinha, tratou do tema com alunos nos turnos da manhã e da tarde. Ele falou sobre maus-tratos a animais e salientou que o abandono animal também é crime, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, segundo a Lei de Crimes Ambientais.
Por fim, os estudantes foram informados sobre as formas de denunciar crimes de maus-tratos, inclusive sobre a possibilidade de anonimato do denunciante, por meio do telefone 181.
Saiba mais
O Abril Laranja foi criado em 2006, pela Sociedade Americana Para a Prevenção da Crueldade contra Animais, sendo um período de conscientização para recordar que crueldade é crime.
Cães, gatos e cavalos são os animais mais denunciados como vítimas de maus tratos. É considerado “maus tratos” muitas práticas que podem colocar a vida do animal em risco, como: manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam a respiração, movimento ou descanso; obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado; golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração); não garantir alimento e água para o pet; abandono de cães e gatos.
No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605-98). A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal.
