Prefeito de Mantena é acusado de improbidade administrativa

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Mantena (MG), acusou o prefeito da cidade, João Rufino (PSB), de improbidade administrativa. Além do prefeito, dois servidores públicos e dois proprietários de um escritório de advocacia são acusados. A ação foi ajuizada no último dia primeiro e divulgada nessa segunda-feira (05).

Segundo o promotor de justiça Reinaldo Pinto Lara, o município contratou o escritório de advocacia sem licitação, para prestação de serviços jurídicos corriqueiros ao município pelo período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020 ao preço de R$ 48 mil, divididos em 12 parcelas de R$ 4 mil. Para o promotor, o escritório foi favorecido pela prefeitura.

João Rufino (PSB) é acusado de contratar um escritório de advocacia sem licitação.                          FOTO: Prefeitura de Mantena/Divulgação

Entre os servidores públicos acusados estão, a presidente da comissão de licitação da prefeitura, além do advogado que emitiu parecer favorável à contratação do escritório sem a licitação.

Segundo o promotor Reinaldo Lara, a Lei de Licitação prevê contratos sem licitação apenas para serviços de natureza ímpar, única e excepcional, que torna o objeto da prestação do serviço singular, diferentemente das ações corriqueiras do Poder Público.

Além da condenação por improbidade administrativa, o MPMG pede que o contrato com o escritório seja anulado e o pagamento das parcelas restantes seja paralisado. Se condenados, os acusados podem ter os direitos políticos suspensos, ficar proibidos de contratar com o Poder Público, perder a função pública que ocupam e ter de ressarcir aos cofres públicos os danos que causaram.

Nós procuramos a Prefeitura de Mantena para falar sobre o assunto, mas ainda não tivemos retorno.

 

Por Sávio Scarabelli