Com informações da Prefeitura de Valadares
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (07), o prosseguimento do processo de desestatização da rodovia BR-381, no trecho de 296 km entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG).
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza o acompanhamento da desestatização sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia. Com a decisão, o sistema rodoviário será licitado para exploração pela iniciativa privada por um período de 30 anos e com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos. O processo concessório é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A duplicação da BR-381 é considerada um fator imprescindível para o desenvolvimento no Vale do Rio Doce, além de garantir mais segurança, mobilidade e um salto de qualidade na infraestrutura viária da região. A aprovação é um passo importante, que será seguido do edital e o leilão, para finalmente ocorrer a contratação da empresa que irá gerir a rodovia e garantir as melhorias necessárias.
A Corte de Contas determinou à ANTT que, antes da publicação do edital da licitação, exclua dos documentos editalícios a previsão de alocação de riscos associados a eventos “extraordinários” ou “ordinários” de instabilidade geológica ao poder concedente (Governo Federal), conforme a Lei 8.987/1995 (art. 2º, II).
A agência reguladora também deverá, antes de publicar o edital, ajustar os documentos, de forma a descrever detalhadamente no Programa de Exploração da Rodovia (PER) os taludes, os terraplenos e as estruturas de contenção no trecho TH-53 que necessitam de intervenção da concessionária e preveja os custos na Modelagem Econômico-Financeira.
