POR Itatiaia
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que altera a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, para fevereiro em Minas Gerais. A norma, publicada no Diário Oficial no último sábado (21), estabelece que o IPVA poderá ser pago em uma parcela única ou em três parcelas nos meses de fevereiro, março e abril.
A nova data da cobrança, que normalmente é feita em janeiro, já começa a valer para o ano de 2025.
A mudança foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início deste mês, proposta pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT).
O texto também prevê que o proprietário que estiver em dívida deve comunicar o pagamento à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que será responsável por tirar o nome do devedor da lista de inadimplentes.
Além disso, motoristas abordados em operações de trânsito irão poder quitar as dívidas no ato da abordagem, através de um sistema bancário eletrônico, o que, segundo o governo, evitará a remoção do veículo.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informou que deve divulgar, ainda nesta semana, a tabela de valores e as datas de vencimentos das parcelas.
