A Prefeitura de Governador Valadares está com inscrições abertas para o processo de seleção do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. Ao todo, o município vai disponibilizar 500 unidades residenciais destinadas aos empreendimentos Castanheiras I e II.
Como se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida em Governador Valadares?
Para se inscrever, o candidato deve comparecer presencialmente ao Departamento de Habitação até o dia 31 de julho de 2026. O setor funciona na sala 48 do Anexo I da Prefeitura (prédio da Fadivale), localizado na rua Dom Pedro II, 244, no Centro, sendo obrigatória a apresentação dos documentos exigidos no edital.
Quem pode participar da seleção?
O programa estabelece regras específicas de renda e moradia para garantir o atendimento às famílias que mais precisam. Os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda mensal familiar de até R$ 3.200,00;
- Residir em Governador Valadares;
- Possuir cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não ter sido beneficiado anteriormente por nenhum programa habitacional do governo federal.
A triagem dos candidatos seguirá critérios rigorosos de vulnerabilidade social, em total conformidade com a Portaria nº 738 do Ministério das Cidades.
Lista de documentos obrigatórios
No momento do atendimento presencial, o responsável familiar deve apresentar a documentação completa de todos os moradores da casa.
Confira a lista de documentos necessários:
- Documento oficial de identidade e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda (caso possua);
- Certidão de casamento ou declaração de união estável (se aplicável);
- Espelho do Cadastro Único (NIS) atualizado;
- Documentos que comprovem as condições de prioridade declaradas (como laudos médicos ou relatórios sociais).
Alerta contra golpes
A Secretaria de Assistência Social reforça que todo o processo de inscrição é 100% gratuito.
O município esclarece que não existe a intermediação de terceiros, corretores ou partidos políticos na distribuição das moradias. Qualquer tentativa de cobrança de taxas em nome do programa é considerada crime e deve ser denunciada imediatamente às autoridades. Todas as listas e convocações oficiais serão publicadas nos canais institucionais da Prefeitura.
