Uma decisão monocrática proferida nesta segunda-feira (20) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma reviravolta no cenário político de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O magistrado determinou a imediata recondução do ex-deputado Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito do município, suspendendo os efeitos do processo de cassação aprovado pela Câmara Municipal em maio deste ano.
Pouco depois da divulgação do despacho, no final da tarde de segunda-feira (20), Sandro concedeu uma entrevista coletiva na qual externou forte indignação com o grupo político adversário e detalhou as diretrizes de sua volta ao Palácio da Cidade. Com tom firme, o prefeito reconduzido não poupou críticas à gestão interina e aos bastidores políticos da cidade: “Eu não tenho relação com a atual gestão. (…) Eu fui traído e sabotado por todos eles”.
O retorno ao cargo: primeiras medidas e devassa administrativa
Ao comentar o retorno ao comando do Executivo municipal, Coronel Sandro classificou a decisão do STF como a restauração da vontade popular expressa nas urnas. “A justiça já deu o primeiro sinal. Ela disse que o que fizeram foi errado. Eu estou de volta como prefeito de Governador Valadares, eleito com quase 70.000 pessoas”. Indagado sobre a expectativa referente ao julgamento no colegiado do Supremo, pontuou: “Vitória de um dia ou vitória pela eternidade tem que ser comemorada. Então, enquanto eu for prefeito aqui, eu vou estar atuando como prefeito”.
Sobre as primeiras ações de governo, Sandro anunciou que sua Prioridade 1 será a recomposição imediata do primeiro escalão. “A primeira medida é a dos secretários que nós vamos fazer o mais rápido possível, se puder até o meio-dia de amanhã eu já faço isso”. O prefeito enfatizou a importância de retomar a governabilidade com nomes de sua inteira confiança: “Eu tenho a minha equipe de confiança, uma equipe muito competente, que vai assumir os cargos principais, porque se trata exatamente de cargo de confiança. É isso que a lei diz”.
Além disso, garantiu que promoverá um pente-fino em todos os atos normativos, contratos e portarias assinados durante os cerca de dois meses de afastamento:
“Nós vamos verificar os atos praticados nesses últimos dois meses para ver se tem algum ato que prejudicou o povo de Valadares, que prejudicou o erário público. Eu não sou insano a ponto de desfazer tudo o que foi feito, porque isso é uma idiotice (…) O que foi bom pro povo, vai continuar. Prejudicou o povo, deu prejuízo ao erário? Vamos tomar medida, vamos cancelar, vamos denunciar ao Ministério Público, vamos denunciar ao Tribunal de Contas”.
Corte de relações, denúncia de sabotagem e recado a bastidores
A relação entre Coronel Sandro e seu vice-prefeito, José Bonifácio Mourão (PL) — que assumiu a chefia do Executivo durante o período de vacância —, é de lados opostos. Sandro enfatizou que respeitará o desenho institucional determinado pelas urnas, mas deixou claro o distanciamento político: “O meu vice-prefeito vai continuar sendo vice-prefeito, é o cargo que ele ocupa, porque as urnas, os mesmos 70.000 votos que me elegeram, elegeram ele também como vice. É a regra do jogo democrático. Só que eu não tenho relação com ele”. Contudo, ressalvou que, “se preciso até conversar com ele para resolver coisas que são de interesse do povo de Valadares, eu farei”.
Em outro momento tenso da entrevista, o prefeito reconduzido fez acusações severas sobre interferências de grupos econômicos e políticos na administração da cidade. Sandro afirmou ter enfrentado boicotes deliberados antes de sua cassação:
“Eu espero que não aconteça agora a mesma sabotagem das empresas que aconteceu nos três meses anteriores à minha saída (…) Tão logo eu saí, as obras recomeçaram muito rapidamente. Sabotagem comandada por aquele que acha que é o dono de Governador Valadares, aquele que compra todo mundo, aquele que se a vontade dele não for feita, não fica satisfeito (…) Governador Valadares tem um dono só, que é o povo de Governador Valadares”.
Continuidade de obras e prestação de serviços
Questionado sobre projetos viários e de infraestrutura urbanística reabertos ou com andamento alterado recentemente — como as intervenções no Viaduto do Filadélfia, as obras do Hospital Municipal e o viaduto do bairro de Lourdes/JK —, Sandro assegurou que as frentes de trabalho não serão paralisadas por rivalidades políticas.
Em relação ao viaduto do bairro de Lourdes/JK, esclareceu que a gestão seguirá o planejamento condicionado às instâncias de controle: “A informação que eu tenho daquele viaduto ali é que tem uma ação do Ministério Público que exigiu o fechamento e que a prefeitura fizesse umas obras que são essenciais. Nós cumprimos lei, então nós vamos cumprir o que foi acordado”. Destacou, porém, que os prazos dependerão de fatores técnicos e da postura das empreiteiras contratadas.
Sandro reafirmou que o foco de sua volta será a recomposição dos serviços básicos deteriorados: “O povo mais carente de Governador Valadares está sofrendo muito por uma saúde debilitada e caótica, um serviço de educação insuficiente, estradas e ruas mal cuidadas (…) Nós estamos precisando realmente corrigir muita coisa”.
A fundamentação jurídica: Por que Flávio Dino anulou o ato da Câmara?
A decisão do ministro Flávio Dino ancorou-se em um vício formal e insanável no rito do processo de cassação conduzido pelo Poder Legislativo municipal. Ao analisar a Reclamação apresentada pela defesa de Sandro, Dino identificou que a Câmara de Governador Valadares violou frontalmente o Decreto-Lei nº 201/1967 e a Súmula Vinculante nº 46 do STF, a qual fixa que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.
Segundo o texto da legislação federal, a primeira sessão de um processo de impeachment exige a realização conjunta de quatro atos sequenciais:
- Leitura da denúncia;
- Deliberação sobre o seu recebimento;
- A constituição da comissão processante;
- A eleição do respectivo presidente e relator.
No caso concreto, contudo, a denúncia formulada contra Sandro deu entrada no dia 9 de fevereiro de 2026 e foi pautada para a sessão de 10 de fevereiro. Naquela data, a pedido dos vereadores — sob alegação do elevado volume de páginas —, a leitura foi adiada, vindo a ser lida e recebida formalmente apenas na sessão de 2 de março.
Para Flávio Dino, esse “fracionamento do rito” violou o pacto federativo, pois a Câmara Municipal modificou uma regra processual cuja prerrogativa de edição pertence exclusivamente à União.
Divergência com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O ministro rebateu fundamentação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que anteriormente havia negado liminar a Sandro sob a tese de que a alteração do rito não teria provocado prejuízo direto à defesa do ex-deputado.
Dino assinalou em sua decisão:
“Não se cuida, aqui, de revisitar a conclusão fática do Tribunal de origem quanto à ausência de dano à defesa. O que se afirma, neste momento processual, é que esse critério é juridicamente inadequado para resolver a controvérsia.”
Por se tratar de liminar em sede de Reclamação, o despacho de Flávio Dino foi submetido ao referendo da Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
O histórico da cassação na Câmara
O processo de cassação de Coronel Sandro foi aprovado pela Câmara Municipal em 14 de maio de 2026 por 18 votos a 3.
A denúncia teve origem em um pedido protocolado pelo cidadão Fabiano Márcio da Silva, em julho de 2025, referente à gestão do transporte escolar do município. A acusação apontou irregularidades na rescisão do contrato na subsequente contratação da empresa Alphavia Transportes e Máquinas.
Conforme a peça acusatória, a prefeitura teria permitido que a Alphavia iniciasse as operações de transporte de estudantes antes mesmo da formalização do convênio junto ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas) e da publicação contratual no Diário Oficial.
O posicionamento das instituições envolvidas
Procuradas para se manifestar sobre os desdobramentos da liminar expedida pela Corte Suprema, os órgãos locais emitiram posicionamentos oficiais:
- Câmara Municipal de Governador Valadares: Declarou que ainda não foi formalmente intimada da decisão do STF. Reiterou que “todo o processo de julgamento político-administrativo foi conduzido em estrita observância às normas legais e regimentais, com respeito integral aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”. Informou que adotará as providências jurídicas assim que for notificada.
- Prefeitura de Governador Valadares: Informou que também não recebeu notificação oficial do STF até o momento do comunicado e que, sob a perspectiva administrativa de transição, José Bonifácio Mourão permanece respondendo pelo Executivo até a devida citação do Judiciário.
