Um dia após a concessão da medida liminar pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Coronel Sandro (PL) concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (21), às 17h, no 4º andar do prédio da Prefeitura de Governador Valadares. Ao término do pronunciamento e das perguntas dos jornalistas, Sandro ingressou – literalmente e também de forma simbólica – no gabinete do Executivo municipal.
Adotando uma postura nitidamente apaziguadora, em contraste com a fala do dia anterior, o chefe do Executivo fez acenos diretos ao Poder Legislativo e às diferentes correntes políticas da cidade, prega o fim dos embates e defendeu a estabilidade institucional.
Tom apaziguador e aceno à Câmara Municipal
Ao iniciar sua fala, Coronel Sandro ressaltou que retorna à chefia do Executivo municipal com o espírito renovado e focado na pacificação política em prol da população valadarense. Para o prefeito reconduzido, a retomada do mandato representa a oportunidade de honrar a confiança depositada nas urnas.
“A gente reassume hoje a prefeitura de Governador Valadares com um espírito renovado e com o coração apaziguador. A nossa cidade não pode mais sofrer, as pessoas mais carentes da nossa cidade não podem mais sofrer com essa briga política”, declarou Sandro.
Dirigindo-se aos vereadores e aos opositores políticos, o prefeito apelou pelo respeito ao resultado do pleito eleitoral, destacando que sua intenção não é criar novos atritos, mas sim cumprir a decisão das urnas:
“O que eu pleiteio é nada mais, nada menos do que dar continuidade àquilo que o povo me outorgou através de uma eleição em que quase 70.000 eleitores disseram: ‘Coronel Sandro, o senhor é o prefeito de Governador Valadares’. É só isso. Eu não tomei nada de ninguém (…) Deixe-me concluir o mandato que o povo de Governador Valadares deu para mim”.
Sobre a futura convivência com o Poder Legislativo municipal após o conturbado processo de cassação, Sandro enfatizou que buscará manter um diálogo estritamente institucional e pragmático:
“Como eu te disse, o passado a gente vai passar uma borracha nele, porque nós temos que mirar no futuro. E quem busca o futuro não pode ficar remoendo mazelas pretéritas, porque isso faz muito mal (…) A minha relação com a Câmara é institucional e necessária e vai acontecer. O diálogo vai acontecer. Estou de coração aberto e mãos estendidas para nós reconstruirmos Governador Valadares, Prefeitura e Câmara juntas”.
Anúncio da equipe e novos secretários
Durante a coletiva, o prefeito apresentou oficialmente os primeiros nomes da gestão que passa a acompanhá-lo no Governo Municipal. O advogado Flávio Rodrigues foi anunciado como o novo Procurador-Geral do Município e a jornalista Raíssa Marques assume a Secretaria Municipal de Comunicação.
Sandro informou que os demais ocupantes das pastas do primeiro escalão já estão definidos, mas a divulgação oficial ocorrerá nesta quarta-feira (21):
“Dito isso, eu comunico a vocês que nós estamos em fase de substituição do atual primeiro escalão para novos secretários. O único secretário que vocês terão a informação aqui hoje, que já está exercendo a função, é o Dr. Flávio, que é o nosso procurador-geral do município (…) Os novos secretários serão comunicados a vocês amanhã”.
Servidores públicos e gargalo da folha de pagamento
Questionado sobre a situação dos servidores e a contratação de pessoal na administração direta, Coronel Sandro abordou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que teria sido ultrapassado na gestão interina. Ele pontuou a complexidade jurídica do cenário devido às vedações da legislação eleitoral.
“Pela informação que a gente acompanhou pela imprensa, divulgada pelo próprio governo anterior, o município já extrapolou o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (…) Só que nós entramos agora num outro problema: determinadas demissões não podem ser praticadas no período eleitoral. Então, nós estamos entre decisões que podem ferir uma lei ou ferir outra lei”.
O prefeito adiantou que a equipe de transição jurídica irá analisar criteriosamente as alternativas para adequar a folha sem incorrer em improbidade ou descumprimento das normas eleitorais: “Estamos assumindo e nossa equipe jurídica vai estar debruçada sobre esse assunto pra gente ver que alternativa nós temos e como nós vamos proceder”.
Em relação aos serviços essenciais de saúde, o prefeito reconheceu desfalques nas unidades de atendimento básico e prometeu intervenção técnica rápida: “Nós ficamos sabendo que tem posto de saúde que tá faltando funcionário, tá faltando enfermeiro, médico, dentista. Lá no hospital as escalas não têm servidor adequado para cumpri-las. Isso a gente vai fazer a correção”.
Plano de ação para o “dia seguinte”
Sobre a rotina administrativa que se inicia imediatamente após a retomada do gabinete, Sandro explicou que a primeira reunião de trabalho com o novo secretariado servirá para realizar um diagnóstico completo do estado das pastas e evitar a paralisação de serviços públicos vitais.
“A partir de amanhã a gente vai ter já o secretariado definido e aí nós vamos nos reunir, tomarmos pé de todas as informações referentes a todas as secretarias pra gente poder começar a trabalhar para não permitir, por exemplo, que haja a descontinuidade de algum serviço que seja essencial às pessoas (…) A gente precisa primeiro tomar conhecimento das coisas que foram feitas para que a gente possa formular o nosso plano de ação e colocar em execução”.
O trâmite da recondução e formalização no cartório
Coronel Sandro detalhou ainda os bastidores sobre como ocorreu a notificação formal à Câmara Municipal e a efetivação do retorno ao cargo. Segundo o prefeito, o presidente do Legislativo sinalizou que a simples comunicação enviada pela Corte Suprema dispensaria a assinatura de termo presencial de posse:
“O presidente disse que não precisaria assinar a recondução porque a Câmara já havia sido notificada oficialmente pelo Supremo e que a decisão era de efeito imediato. Portanto, eu já era o prefeito de Governador Valadares, sem a necessidade de assinar documento (…) Mesmo assim, os emissários foram orientados a fazer um termo comunicando tudo o que aconteceu e as falas do presidente para registrar em cartório, para termos um documento formal sobre o ato de reassumir o cargo”.
O prefeito também fez questão de registrar o trabalho conduzido pela sua assessoria jurídica no STF, destacando o empenho do advogado encarregado da peça constitucional: “O Dr. Guerra, responsável pela ação constitucional, é de uma firma de advogados muito competente que fez um trabalho em termos jurídicos sem reparo. Uma argumentação muito sólida que formou a convicção do julgador”.
Sandro concluiu ressaltando sua confiança nas instâncias do Judiciário: “A reparação veio no tempo certo, nem antes e nem depois. Veio no momento em que deveria vir, ainda a tempo de não prejudicar o mandato que quase 70.000 valadarenses concederam a mim”.
O processo de recondução no STF e manifestações oficiais
A volta de Coronel Sandro decorre de medida liminar proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Reclamação nº 97.134/MG. Dino acolheu o argumento da defesa de que a Câmara Municipal violou o Decreto-Lei nº 201/1967 e a Súmula Vinculante nº 46 ao fracionar a sessão inicial de leitura e recebimento da denúncia de impeachment.
Posição oficial da Câmara Municipal
Em nota atualizada divulgada após ser comunicada do despacho, o Poder Legislativo valadarense informou o acolhimento da ordem:
“A Câmara recebeu, na data de hoje, a comunicação oficial da decisão e a acata com respeito institucional, reafirmando seu compromisso permanente com o cumprimento das decisões do Poder Judiciário. A partir da comunicação oficial — marco em que a ordem se torna exigível —, a Câmara está adotando, de imediato, as providências que lhe competem.”
O texto ressalta ainda que a decisão possui caráter provisório até a apreciação pelo colegiado da Primeira Turma do STF: “Trata-se de decisão liminar, de natureza provisória, ainda submetida a referendo (…) A Câmara prestará as informações requisitadas e apresentará sua manifestação nos autos, pelas vias próprias, confiante na regularidade de sua atuação.”
Posição oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclareceu o trâmite do Mandado de Segurança, que havia sido impetrado anteriormente por Sandro em nível estadual e cujo pedido liminar fora indeferido pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga em maio:
“A reclamação apresentada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, se refere a esse processo. A carta de ordem foi recebida pelo TJMG e já estão sendo adotadas as medidas para o seu processamento. Ela tem por escopo a citação do presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares e do vice-prefeito, José Bonifácio Mourão, para que apresentem contestação nos autos da reclamação, no prazo legal.”
O órgão informou ainda que a deliberação do STF foi enviada ao relator no TJMG para atualização dos autos e que o cumprimento das diretrizes administrativas de recondução cabe diretamente às instâncias do município.
Cronologia da cassaçã a recondução
A trajetória política recente de Governador Valadares foi marcada por uma reviravolta institucional que durou exatamente 68 dias. O enredo teve início no dia 14 de maio de 2026, quando a Câmara Municipal aprovou a cassação do mandato de Coronel Sandro (PL). Logo no dia seguinte, 15 de maio, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) assumiu a chefia do Executivo municipal como prefeito interino, dando início a uma gestão temporária que se estendeu por pouco mais de dois meses enquanto o caso tramitava nos tribunais.
A reviravolta ocorreu na última segunda-feira, 20 de julho, data em que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar determinando a anulação do processo de cassação e a imediata recondução do gestor. O desfecho dessa linha do tempo se consolidou nesta terça-feira, 21 de julho, quando Coronel Sandro concedeu uma coletiva de imprensa no 4º andar da Prefeitura e retornou oficialmente ao gabinete do Palácio da Cidade. Até o fechamento desta reportagem, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.
