A Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) retomará, no dia 13 de dezembro, às 10h, no plenário da Casa Legislativa, a tradicional cerimônia de Casamento Comunitário. A iniciativa é realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e tem como objetivo facilitar o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda, reduzindo despesas e simplificando o processo de oficialização da união.
A cerimônia oferece uma oportunidade para casais que desejam formalizar sua relação com menos custos e de forma coletiva. Além da oficialização legal, o evento representa um momento simbólico de celebração e reconhecimento social.
Inscrições
Os interessados devem procurar a Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para dar entrada no processo com o advogado Ricardo Procópio.
Um dos critérios é que o casal comprove união estável há pelo menos um ano. Essa comprovação é feita por declaração de testemunhas, documento fornecido gratuitamente pela Câmara. Todo o trâmite administrativo é feito sem custos. Os casais arcam apenas com as taxas de cartório.
Documentação exigida:
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Declaração de Hipossuficiência e declaração de próprio punho (fornecidas pela Câmara);
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Declaração de informações sobre os pais (fornecida pela Câmara);
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Certidão de nascimento original e atualizada (até 90 dias);
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Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio (até 90 dias);
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Viúvos: certidão de óbito do cônjuge;
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Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do casal;
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Comprovante de residência do casal;
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Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
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Declaração de duas testemunhas (sem parentesco), com firma reconhecida;
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Cópia dos documentos e comprovantes de residência das testemunhas.
Para mais informações, basta comparecer à Câmara Municipal ou entrar em contato durante o horário de atendimento.
