A Câmara Municipal de Governador Valadares abriu inscrições para o Casamento Comunitário. A cerimônia será realizada no dia 13 de dezembro, às 10h, no plenário da Casa Legislativa. A iniciativa conta com a parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e tem o objetivo de facilitar o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda.
Segundo o Legislativo, os interessados devem procurar a Câmara Municipal para dar entrada no processo. O atendimento está sendo realizado presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
É necessário que o casal comprove estar junto há pelo menos um ano. Essa comprovação é feita por meio de declaração de testemunha, documento fornecido gratuitamente pela própria Câmara. Todo o processo administrativo é montado e enviado para o Cejusc, sem custos. Os casais arcam apenas com as despesas do cartório.
Documentação necessária
Para se inscrever, os casais devem apresentar:
Declaração de Hipossuficiência e declaração de próprio punho (fornecidas pela Câmara e preenchidas pelo casal);
Declaração de informações sobre os pais (fornecida pela Câmara e preenchida pelo casal);
Certidão de nascimento original atualizada (até 90 dias de emissão).
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio (até 90 dias);
Viúvos: certidão de óbito do cônjuge falecido;
Em todos os casos, deve constar a informação sobre a divisão de bens da união anterior.
Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do casal;
Cópia do comprovante de residência do casal;
Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver; Caso o nome de algum dos cônjuges seja alterado, será necessário atualizar também as certidões dos filhos;
Declaração (fornecida pela Câmara) de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, atestando que o casal vive em união estável há mais de um ano; As testemunhas não podem ser parentes;
Cópia dos documentos pessoais das testemunhas;
Cópia do comprovante de residência das testemunhas.
