A Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) realizou, nesta terça-feira (10), a quinta e última reunião ordinária de fevereiro. Na pauta do dia, seis projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade pelos vereadores, marcando o encerramento do período legislativo do mês.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do vereador Jepherson Madureira, que regulamenta a transformação de resíduos sólidos urbanos em gás para geração de energia no município. A proposta estabelece diretrizes para o aproveitamento sustentável do lixo como fonte alternativa energética.
Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 109/2025, da vereadora Gilsa Santos, que torna obrigatória a afixação de cartazes com informações de contato dos conselhos municipais em escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social da rede pública e também em estabelecimentos privados. O objetivo é ampliar o acesso da população a canais de orientação e fiscalização.
Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 052/2025, do vereador Roncali da Farmácia, que institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Muletas, com a finalidade de disponibilizar empréstimo gratuito de equipamentos de mobilidade a pessoas em situação de necessidade.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Dandan Cesário, que prevê a criação de salas de acolhimento sensorial em espaços públicos municipais para atendimento de pessoas com necessidades especiais em momentos de crise. A matéria foi aprovada com emenda apresentada pela comissão competente.
Ainda de Dandan Cesário, o Projeto de Lei nº 177/2025 reconhece o Cordão de Borboletas como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com Epidermólise Bolhosa (EB), contribuindo para dar visibilidade à condição e facilitar o atendimento adequado.
Já o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, retifica resolução anterior referente à aprovação das contas do prefeito relativas ao exercício de 2022.
Durante a sessão, foi adiada a votação única sobre o recebimento ou não de representação por infração político-administrativa apresentada por um cidadão contra o prefeito. O adiamento foi aprovado após requerimento do líder do governo, vereador Will Sirlei, que justificou a necessidade de análise prévia do documento, com cerca de mil páginas.
Com a conclusão da reunião desta terça-feira, o Legislativo municipal encerra o calendário ordinário de fevereiro. As sessões serão retomadas no dia 2 de março.
