O plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) aprovou a realização de uma audiência pública proposta pelo vereador Igor Costa, com o objetivo de que a mineradora Samarco apresente esclarecimentos sobre os critérios adotados no Programa Indenizatório Definitivo (PID). O encontro será realizado no dia 5 de novembro, às 15h, no plenário do Legislativo municipal.
Durante a audiência, a Samarco deverá detalhar:
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Os critérios utilizados para a concessão do direito de entrada no PID;
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Os estudos ou análises técnicas que embasaram a definição desses critérios;
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As garantias de direitos para aqueles cujos pedidos de entrada no programa foram negados.
De acordo com o vereador Igor Costa, a iniciativa visa garantir transparência e assegurar a defesa dos direitos da população valadarense atingida pelo desastre ambiental de 2015, provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Foram convidados a participar do evento o prefeito municipal, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Governador Valadares (OAB-GV), do Ministério Público, da Defensoria Pública e das associações de moradores do município.
A audiência será aberta ao público e deve contar com ampla participação de representantes da sociedade civil e de órgãos ligados à reparação dos danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre.
