A Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) vai retomar a tradicional cerimônia de Casamento Comunitário, marcada para o dia 13 de dezembro, às 10h, no plenário da Casa Legislativa. A iniciativa é realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e tem como objetivo facilitar o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda, reduzindo os custos e simplificando o processo de oficialização da união.
O Casamento Comunitário oferece uma oportunidade para casais que desejam oficializar a união com menos burocracia e despesas reduzidas. Além de formalizar o vínculo civil, o evento representa um momento de celebração coletiva e reconhecimento social.
Inscrições abertas
Os interessados já podem procurar a Câmara Municipal para dar entrada no processo de inscrição. O atendimento é realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, com o advogado Ricardo Procópio.
Entre os critérios de participação está a comprovação de que o casal vive junto há pelo menos um ano, mediante declaração de testemunha, documento fornecido gratuitamente pela própria Câmara. Todo o processo administrativo é montado e encaminhado ao Cejusc sem custos. Os casais arcam apenas com as despesas do cartório.
Documentação necessária
Para participar, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
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Declaração de Hipossuficiência e declaração de próprio punho (fornecidas pela Câmara e preenchidas pelo casal);
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Declaração de informações sobre os pais (também fornecida pela Câmara);
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Certidão de nascimento original atualizada (emitida há no máximo 90 dias);
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Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio (até 90 dias);
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Viúvos: certidão de óbito do cônjuge falecido;
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Em todos os casos, deve constar a informação sobre a divisão de bens da união anterior;
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Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do casal;
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Cópia do comprovante de residência;
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Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver;
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Declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, atestando que o casal vive em união estável há mais de um ano (as testemunhas não podem ser parentes);
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Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência das testemunhas.
Os casais que preencherem todos os requisitos terão seus processos avaliados e, após a homologação, poderão participar da cerimônia no dia 13 de dezembro.
