A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, nessa segunda-feira (02), o recebimento de uma representação por infração político-administrativa apresentada contra o prefeito do município, Coronel Sandro (PL). A aprovação ocorreu por unanimidade dos presentes. A denúncia está relacionada a supostas irregularidades no transporte escolar.
Ao todo, 19 dos 21 vereadores votaram favoravelmente à aceitação da representação. Um parlamentar não compareceu à reunião, sob justificativa. O presidente da Casa, Alê Ferraz (Novo), conforme prevê o Regimento Interno, só votaria em caso de empate.
De acordo com a Câmara Municipal, com a aprovação, foi realizado um sorteio que definiu os três membros da Comissão Processante (CP) responsável por conduzir a investigação. A CP ficou composta por Amaral do Povo (Avante), que assumirá a presidência; Lei do Mãe de Deus (PMB), designado relator; e Jamir Calili (PP), como membro.
Ainda de acordo com a Câmara, a Comissão Processante deverá iniciar os trabalhos ainda esta semana. O grupo será responsável por promover a instrução do processo, garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, e elaborar um relatório final que será submetido ao plenário.
De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, a comissão tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da notificação do denunciado. O período inclui a fase de instrução, apresentação do relatório final e julgamento pelo plenário da Câmara.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Valadares disse que “por ora, não vai se manifestar. Mas há um corpo técnico avaliando a situação.”
