Casais que vivem em união estável e desejam oficializar o relacionamento no papel têm mais uma oportunidade gratuita em Governador Valadares (MG). Estão abertas as inscrições para a próxima edição do Casamento Comunitário, que será realizada no dia 30 de agosto (sábado), das 9h ao meio-dia, no Campus I da Univale.
A ação faz parte do projeto Balcão da Cidadania, que promove o acesso gratuito à conversão de união estável em casamento civil. Os interessados devem se inscrever presencialmente até 15 de agosto, na Rua Lincoln Byrro, 281 – Vila Bretas.
Requisitos e quem pode participar
Para participar, é necessário que o casal comprove pelo menos um ano de união estável. Ambos os cônjuges devem ser maiores de 18 anos — ou ter entre 16 e 18 anos com filhos em comum ou gravidez confirmada, desde que com autorização dos responsáveis legais.
Outro requisito é a presença de duas testemunhas não parentes, que conheçam o casal desde o início da convivência. Elas precisam comparecer tanto no momento da inscrição quanto no dia da cerimônia.
Documentação exigida
Para o casal:
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Cópia do RG e CPF
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Comprovante de residência
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Certidão de nascimento dos filhos em comum (se houver)
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Telefone e e-mail para contato
Se solteiros:
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Certidão de nascimento original emitida nos últimos três meses + 1 cópia
Se divorciados:
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Certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens (emitida há no máximo 3 meses)
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Se a partilha não constar na certidão, será necessário apresentar petição inicial, sentença ou certidão da secretaria do processo
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Certidão de nascimento (não atualizada)
Se viúvos:
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Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais e cópias, emitidas há no máximo 3 meses)
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Documento que comprove inventário ou declaração de inexistência de bens
Para as testemunhas:
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Cópia do RG, CPF e comprovante de residência
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Documento original com foto no dia da cerimônia
Regularização gratuita e coletiva
O Casamento Comunitário busca garantir a regularização civil de casais em situação de união estável, especialmente aqueles com menor acesso aos serviços de cartório. Além de promover segurança jurídica, a ação facilita o acesso a direitos como pensão, herança, inclusão em planos de saúde e previdência.
A cerimônia será realizada de forma coletiva, com acompanhamento de equipe jurídica e apoio institucional.
