A Comissão Processante da Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) decidiu, nessa quinta-feira (19), dar continuidade ao processo que investiga as denúncias de supostas irregularidades na contratação, pela Prefeitura de Valadares, do serviço de transporte escolar. Segundo a Comissão, nos dias 30 e 31 de março serão ouvidas as testemunhas da acusação, além das testemunhas de defesa.
O parecer da Comissão deverá ser apresentado em até 90 dias, contados a partir do dia 5 de março, quando o prefeito Coronel Sandro (PL) foi notificado. O prefeito também terá a oportunidade de prestar esclarecimentos à Comissão.
Por meio de nota, a defesa do prefeito Coronel Sandro, disse que ainda aguarda a intimação oficial referente ao parecer inicial da Comissão Processante. A defesa do prefeito disse ainda que “após a formalização da intimação, serão apresentados diversos requerimentos à Comissão Processante, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito de defesa do prefeito.”
Confira a íntegra da nota da defesa de Coronel Sandro:
O advogado do Prefeito Municipal, Mauro Bomfim, informa que aguarda a intimação oficial referente ao parecer inicial da Comissão Processante, o que, segundo ele, ainda não ocorreu até o momento.
De acordo com a defesa, após a formalização da intimação, serão apresentados diversos requerimentos à Comissão Processante, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito de defesa do prefeito.
O advogado destacou ainda a expectativa de que os pedidos sejam analisados e deferidos, ressaltando que há prazo suficiente para a conclusão do processo, sem prejuízo às garantias legais. Ele enfatizou que a defesa não pode ser cerceada em nenhuma etapa e manifestou confiança de que a Comissão atuará com rigor na observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa ao longo de todo o procedimento.
Entenda o caso
O processo foi aberto após a Câmara Municipal de Governador Valadares aprovar, por unanimidade dos 19 vereadores presentes, o recebimento de uma representação por infração político-administrativa contra o prefeito. A denúncia envolve supostas irregularidades no transporte escolar.
Após a admissibilidade, foi realizado sorteio para definição da Comissão Processante (CP), formada por Amaral do Povo (Avante), presidente; Lei do Mãe de Deus (PMB), relator; e Jamir Calili (PP), membro.
A comissão tem prazo de até 90 dias, contados a partir da notificação do denunciado, para concluir os trabalhos, incluindo instrução, relatório e julgamento.
