Com o objetivo de minimizar e prevenir danos à saúde mental provocados pelas apostas esportivas, as chamadas Bets, o Governo Federal instituiu nesta segunda-feira (9), em Brasília, um grupo de trabalho interministerial. A iniciativa está vinculada à regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, aprovadas em 2018, mas que cresceram sem supervisão adequada.
O grupo, que reúne representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social, terá 60 dias para propor ações coordenadas. Entre as metas estão o suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo e a redução de vulnerabilidades geradas pela expansão do mercado de apostas.
Entre as mudanças já implementadas pelo Ministério da Fazenda, destacam-se a proibição do uso de cartões de crédito para apostas e a exigência de identificação dos jogadores por meio de CPF, reconhecimento facial e verificação de idade. Essas medidas visam tanto à proteção dos apostadores quanto ao combate a práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
As reuniões do grupo ocorrerão a cada 15 dias, buscando equilibrar a regulamentação do mercado com a garantia de saúde mental e a proteção social dos envolvidos.
