POR Giullia Gurgel/Itatiaia
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializaram a criação do Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem. A medida, estabelecida pela Portaria Interministerial nº 14, publicada em 23 de dezembro de 2025, visa conferir identidade e valor agregado ao pescado capturado por métodos artesanais em todo o território nacional.
O principal objetivo do selo é permitir que o consumidor identifique o pescado oriundo do trabalho de homens e mulheres que atuam de forma autônoma ou em regime de economia familiar. Segundo Edmilton Cerqueira, Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Tradicionais (SETEQ/MDA), a iniciativa faz parte de uma estratégia ampla para valorizar produtos de povos e comunidades tradicionais.
Quem tem direito ao selo?
A legislação brasileira (Lei 11.959/2009) define a pesca artesanal como aquela praticada diretamente por pescador profissional, com meios de produção próprios ou parcerias, utilizando embarcações de pequeno porte ou sem o uso delas. Por serem enquadrados na Lei da Agricultura Familiar, esses profissionais têm direito a políticas públicas específicas.
Para solicitar o selo, o pescador ou pescadora deve cumprir dois requisitos fundamentais:
- Inscrição no CAF: Cadastro da Agricultura Familiar do MDA.
- Registro no RGP: Registro Geral da Atividade Pesqueira (categoria Profissional Artesanal), com licença ativa emitida pelo MPA.
Cooperativas e associações também podem requerer a identificação, desde que ao menos 50% da diretoria possua o RGP ativo.
Impacto social e econômico
O Coordenador-Geral de Inclusão Produtiva (CGETNO), Ernando Pinto, projetou que a certificação será um “divisor de águas”, especialmente para o protagonismo feminino no setor. “Vai trazer o reconhecimento de produtos como peixes, lagostas e camarões, garantindo mais espaço nas prateleiras e mercados para o que vem da pesca artesanal”, pontuou.
Como solicitar
A concessão do Selo Pesca Artesanal está vinculada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). O processo é digital e deve ser realizado diretamente pelo site da Vitrine da Agricultura Familiar.
