Mais de cinco mil pessoas físicas e jurídicas já receberam o pagamento de R$ 35 mil por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Os pagamentos, feitos em parcela única, são liberados em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
O número representa uma nova fase no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Segundo a Samarco, mais de 200 mil requerimentos já foram formalizados, e os pagamentos seguem avançando de forma simplificada e com segurança jurídica. “Os primeiros pagamentos confirmam que o Acordo de Reparação é um compromisso que está sendo cumprido integralmente”, afirmou o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
Atenção: prazo está se encerrando
O PID é destinado a pessoas que atendem aos critérios de elegibilidade definidos no Acordo de Reparação. Para participar, é necessário apresentar:
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Comprovante de residência (de qualquer data) em uma das localidades listadas no Acordo;
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Documento de identificação com CPF (no caso de pessoa física);
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Procuração a advogado particular ou declaração de outorga à Defensoria Pública.
Outros critérios incluem:
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Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015);
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Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021; ou
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Ter ação judicial nacional ou internacional até 26/10/2021; ou
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Ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (com exceções que reconhecem processos até 30/04/2020, desde que encerrados sem acordo ou com negativa).
Para receber a indenização, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica a renúncia a ações judiciais futuras relacionadas ao caso.
Consulte seu CPF e saiba se tem direito
A verificação de elegibilidade pode ser feita de forma rápida e segura na página oficial da Samarco. Quem tiver direito deve agir o quanto antes, pois o prazo para ingressar no PID está chegando ao fim.
