Olá, no Mundo Melhor Direito no Ar desta semana, a Rádio Mundo Melhor recebe a advogada Stéfane Borges, que vai falar sobre o BPC Loas. A profissional convidada é especialista em Direito Trabalhista, Direito Civil, Direito de Família e Direito Previdenciário. Nesta quarta-feira (19), ela explica como funciona o benefício, quem tem direito a ele e como solicitar seu pagamento.
“O BPC Loas é um benefício de prestação continuada paga pelo INSS. Ele é um benefício que é pago para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência grave. Ele é um benefício que não precisa ter contribuído ao INSS, mas existem alguns critérios. ” – alerta a advogada.
Entre os critérios para que o cidadão tenha direito ao BPC Loas estão: “ter 65 anos e não ter nenhuma renda. Além disso, as pessoas com doenças, com deficiência, precisam ter laudo médico demonstrando que elas realmente não têm condições de trabalhar para estar recebendo o benefício. Esse benefício, ele não é uma aposentadoria.” – explica a doutora Stéfane Borges.
Ainda segundo a advogada, o benefício é individual e intransferível. “Ele não é transferível, no caso do falecimento da pessoa que recebe, e ele pode ser cortado se a pessoa não fizer o cadastro a cada dois anos no CRAS.”
A doutora Stéfane Borges lembra ainda que outros grupos da sociedade, como pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem ter direito ao benefício. “É um benefício muito bom de um salário mínimo de todos os meses e garante essa assistência às pessoas que nunca pagaram o INSS. O BPC Loas também pode ser pago para pessoas com autismo, basta comprovar a deficiência e a vulnerabilidade social. E tem que ter o cadastro no CRAS e o laudo médico.” conclui a advogada.
A doutora Stéfane Borges vai apresentar ao longo do mês de novembro uma série de episódios com orientações sobre as Regras da Aposentadoria, BPC Loas, Pensão por Morte, Trabalho com Carteira Assinada, entre outros.
Onde acompanhar
Os episódios do “Mundo Melhor Direito no Ar” serão exibidos na 93,5 FM, sempre nas quartas-feiras, ás 9h05 e 13h.
Os quadros também estarão disponíveis nas páginas oficiais das emissoras do Grupo Mundo Melhor no Instagram: @radiomundomelhor93fm e @radiomundomelhor97. Além disso, as orientações dos especialistas vão ganhar espaço aqui em nosso portal de notícias.
Mundo Melhor Saúde
Toda segunda-feira, a Rádio Mundo Melhor apresenta o quadro “Mundo Melhor Saúde”, com orientações de saúde e qualidade de vida com profissionais especialistas em diferentes áreas da saúde. Os primeiros episódios estão disponível nas nossas redes sociais e podem ser lidos na íntegra, na versão para o nosso portal de notícias.
Os episódios do “Mundo Melhor Saúde” serão exibidos na 93,5FM, sempre nas segundas-feiras, ás 9h05 e 13h.
Novidades a caminho
A Rádio Mundo Melhor prepara ainda a estreia de um novo quadro voltado à saúde veterinária. Os primeiros episódios já foram gravados e estão em processo de edição. A data de estreia e o nome do novo conteúdo serão divulgados em breve.
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