Está sendo realizado, até esta quinta-feira (27), o mutirão de audiências de conciliação para os atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015. O objetivo do mutirão é oferecer uma oportunidade para que as pessoas que sofreram com a suspensão ou interrupção do abastecimento público de água recebam a indenização referente ao Dano Água.
Estão previstas 368 audiências de conciliação, que ocorrem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado na Escola Técnica da UNIVALE (ETEIT), na Rua Lincoln Byrro, nº 281, Vila Bretas. As audiências são resultado de um acordo entre a Samarco e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cada pessoa que aceitar o acordo deverá receber o valor de R$ 13.018,00.
A mineradora também informou que os honorários dos advogados, no valor de R$ 650,90, serão pagos pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Caso o advogado tenha negociado honorários adicionais, o pagamento deverá ser feito diretamente pela pessoa atingida.
O mutirão continua na próxima semana, de 10 a 14 de março, e também envolverá pessoas de outros municípios, como Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Tumiritinga, Galileia, Resplendor, Itueta e Aimorés.
Orientações Importantes
As pessoas que já têm processo judicial ajuizado até 26 de outubro de 2021 e não realizaram nenhum tipo de acordo com a Samarco estão elegíveis para participar deste mutirão. Interessados devem procurar um advogado para confirmar sua elegibilidade e realizar o cadastro no sistema do Cejusc. Somente aqueles previamente chamados por seus advogados devem comparecer ao local das audiências
