O Procon Regional em Governador Valadares (MG) multou a concessionária Águas de Valadares no valor de R$ 979.881,25. Segundo o órgão, a empresa teria prestado um serviço inadequado à população, com interrupções frequentes no fornecimento de água potável e falta de informações claras aos consumidores.
A multa foi aplicada após um processo administrativo. De acordo com o Procon, os problemas no abastecimento causaram prejuízos à população em várias regiões da cidade, deixando moradores com dificuldades para cuidar da higiene, preparar alimentos e ter acesso à água para beber.
Ainda segundo a decisão, os problemas não foram causados por falta de água, condições climáticas ou dificuldades geográficas, mas por falhas na manutenção da rede e pela ausência de um planejamento eficiente. O Procon afirma que a empresa não investiu de forma adequada para resolver os pontos mais críticos do sistema, o que teria causado vazamentos, rompimentos de rede e outras falhas repetidas.
A concessionária também teria alegado que os problemas eram imprevisíveis, mas, para o Procon, eram situações que poderiam ter sido evitadas com uma melhor gestão. Por isso, o órgão entendeu que houve descumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor.
A multa deverá ser paga com recursos da própria empresa e não poderá ser repassada à conta dos consumidores. O valor será destinado ao Fundo Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, que financia ações de defesa dos direitos dos cidadãos.
Nossa equipe de jornalismo entrou em contato com a Concessionária Águas de Valadares. Em nota, a empresa informou que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não irá se manifestar no momento. A concessionária ainda pode recorrer.
