A Receita Federal negou, nesta segunda-feira (29), a existência de qualquer tipo de taxação sobre transações financeiras a partir de cinco mil reais. O esclarecimento foi feito após a circulação de informações falsas nas redes sociais que apontavam a criação de um suposto imposto, além da aplicação de multas elevadas para quem não declarasse os valores.
Em comunicado oficial, o órgão afirmou que as mensagens divulgadas são completamente infundadas e reforçou que a Constituição Federal não permite a tributação de movimentações financeiras. Segundo a Receita, não existe — e nem pode existir, nos termos da legislação atual — cobrança de impostos sobre esse tipo de operação.
A Receita também desmentiu a informação de que haveria uma alíquota de 27,5% sobre transações financeiras ou a aplicação de multa de 150% para quem deixasse de declarar valores. De acordo com o órgão, tais afirmações são falsas e não têm qualquer respaldo legal.
Por fim, a Receita Federal alertou que a disseminação de fake news e a criação de pânico financeiro prejudicam a população e favorecem apenas práticas criminosas, reforçando a importância de buscar informações em canais oficiais do governo.
