O prazo para ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco foi prorrogado para até o dia 15 de agosto. Segundo a Samarco, o objetivo da prorrogação é permitir que mais pessoas tenham acesso ao programa e pessoas elegíveis possam receber a indenização, conforme atendimento de critérios do Novo Acordo do Rio Doce.
Quem pode solicitar o PID
Podem solicitar o ingresso no PID as pessoas físicas e jurídicas consideradas elegíveis e que tiveram requerimentos encerrados por falta de apresentação de uma procuração válida. Também podem ingressar no programa, pessoas físicas e jurídicas que ainda não haviam feito a solicitação de indenização na plataforma.
Como solicitar
Os interessados em ingressar no Programa Indenizatório Definitivo podem procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais, com atendimento gratuito. Também é possível ingressar no PID com o auxílio de um advogado particular. Segundo a Samarco, nestes casos, os honorários do profissional, previstos no Novo Acordo do Rio Doce, correspondem a 5% do valor da indenização de R$ 35 mil. Os honorários são pagos pela Samarco sem desconto no valor da indenização, no entanto, valores adicionais cobrados pelo profissional ficam a cargo do contratante.
Balanço de indenizações
Desde a reabertura do programa, o PID já contabiliza mais de 12 mil novos requerimentos, 7,4 mil acordos firmados, com mais de 5 mil pagamentos realizados. Nos casos em que toda a documentação é apresentada corretamente no momento do ingresso, o tempo médio entre a solicitação e o pagamento tem sido de aproximadamente 20 dias, considerando todas as etapas do procedimento, incluindo a homologação judicial.
Até junho de 2026, mais de 310 mil pessoas já haviam recebido indenização pelo PID, que soma R$ 11,4 bilhões em pagamentos e se consolidou como a principal porta indenizatória prevista no Novo Acordo do Rio Doce.
Para outras informações, os interessados podem ligar para o telefone 0800 033 8485 ou ainda acessar o site oficial da Página da Reparação.
