A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, neste mês de outubro, a 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai, ação que busca garantir o reconhecimento da paternidade e maternidade e fortalecer os vínculos familiares. O projeto acontecerá em 37 unidades da Defensoria em todo o estado, incluindo Governador Valadares (MG), e as inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro.
Além de Valadares e Belo Horizonte, o mutirão será realizado em cidades como Betim, Ipatinga, Montes Claros, Uberlândia, Teófilo Otoni, entre outras. As atividades ocorrerão entre os dias 28 e 31 de outubro, sendo o dia 31 reservado para a coleta dos exames de DNA.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços gratuitos como exame de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, além de orientações e encaminhamentos sobre guarda, pensão alimentícia e convivência familiar.
Para se inscrever, é necessário apresentar certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, documento de identidade, comprovante de endereço e de renda, além dos dados do suposto pai (nome completo, telefone e endereço). No caso de reconhecimento socioafetivo, também é preciso levar a certidão de nascimento de quem será reconhecido.
Segundo a DPMG, o mutirão tem caráter extrajudicial e visa garantir o direito à identidade, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal e no Código Civil. De acordo com dados da Arpen-Brasil, somente em 2024, mais de 157 mil crianças no país foram registradas sem o nome do pai. Em Minas Gerais, foram 4.939 registros sem paternidade reconhecida, entre os 174.974 nascimentos ocorridos neste ano.
Em Valadares, as inscrições podem ser feitas presencialmente na Rua Quintiliano Costa, 223, Lourdes, de terça à quinta-feira, das
09h às 15h, ou pelo WhatsApp (31) 8309-6378.
Lista completa dos documentos
No momento da inscrição, é necessário levar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- Documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber.
No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.
Lista das cidades:
Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.
