Clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) vão receber, ao longo deste mês de abril, uma correspondência na conta de luz da Cemig para regularizarem o cadastro. O objetivo, segundo a companhia, é garantir que os beneficiados não percam o direito aos descontos promovidos pela Tarifa Social.
Segundo a Cemig, os leituristas farão a entrega das cartas aos consumidores que já são contemplados pela TSEE. A comprovação do recebimento da correspondência será feita por meio de assinatura. Já os consumidores beneficiados que possuem o e-mail cadastrado irão receber a notificação de forma digital, com validação de leitura.
A estimativa da Cemig é de que cerca de 300 mil famílias sejam notificadas durante este mês. Dados da companhia apontam que “aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do desconto e, cerca de 110 mil consumidores apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).”
Outras 88 mil famílias não atualizam seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos, segundo a Cemig, o que pode resultar na suspensão do benefício.
O analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, explica que a manutenção do benefício depende principalmente da regularidade das informações no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manter atualizado a titularidade da conta de luz.
“Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, conforme determina a Lei 15.235/2025, regulamentada pela Resolução Aneel n.º 1.147/2025. Já os beneficiários que ultrapassarem esse limite pagam apenas pelo consumo excedente, tornando a conta mais acessível.
De acordo com resolução Aneel n.º 1.147/2025, para manter o benefício é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e o endereço do CADUNICO ou do BPC esteja no mesmo município da conta de luz.
Benefício em Minas Gerais
Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa no Sudeste. Hoje, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total na tarifa, arcando apenas com encargos como a contribuição de iluminação pública definida pelos municípios.
