Estão abertas as inscrições para o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário. A iniciativa da Fundação Banco do Brasil disponibiliza R$ 225 milhões para projetos voltados à reparação e ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. Governador Valadares está entre as 49 cidades contempladas, e o prazo para envio das propostas vai até o dia 22 de junho.
Cidades contempladas na região
Além de Governador Valadares, outras cidades do Leste de Minas também estão na lista de municípios contemplados: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Ipatinga, Naque, Periquito, Resplendor, Santana do Paraíso, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga, entre outras. No total, são 38 municípios mineiros e 11 do Espírito Santo.
Cada município tem garantido um valor mínimo de R$ 1,5 milhão destinado a projetos locais — uma oportunidade concreta para organizações e coletivos de Valadares e da região.
Quem pode se inscrever
Podem submeter propostas Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos — associações, cooperativas, fundações privadas e entidades religiosas para fins não religiosos — além de coletivos formais e informais. Coletivos informais precisam ser representados por uma entidade formalizada com CNPJ ativo há pelo menos um ano.
Não podem participar empresas com fins lucrativos, MEIs, pessoas físicas, associações de funcionários públicos ou privados, instituições com dirigentes ligados ao Banco do Brasil ou à Fundação BB, e prestadores de serviços contratados pelas mineradoras envolvidas no desastre — Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova.
Valores e faixas de financiamento
Cada proposta pode receber entre R$ 50 mil e R$ 400 mil, em duas faixas de acordo com a complexidade do projeto e o número de pessoas atendidas: — Faixa 1: de R$ 50 mil a R$ 200 mil — Faixa 2: de R$ 200 mil a R$ 400 mil
Cada entidade pode submeter até cinco propostas, desde que a soma total não ultrapasse R$ 1 milhão. Estão reservados ainda 5% do valor total — R$ 11,25 milhões — exclusivamente para projetos de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.
Temas e linhas de ação
As propostas devem se enquadrar em um dos seguintes eixos temáticos: — Economia Popular e Solidária: geração de renda e empreendedorismo comunitário — Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida: fortalecimento cultural e social das comunidades — Resiliência Comunitária e Transição Climática: práticas sustentáveis e adaptação climática — Autonomia dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: proteção territorial e sociocultural — Igualdade e Não Discriminação: redução de desigualdades por raça, gênero, idade ou condição social
Terão prioridade na seleção os projetos voltados para indígenas, quilombolas e povos tradicionais, mulheres, pessoas negras, jovens, idosos e pessoas com deficiência. Propostas que tenham mulheres, representantes de povos tradicionais ou jovens na coordenação também ganham pontos na classificação.
Prazo de execução e regras orçamentárias
Os projetos devem ter duração de até 18 meses. As despesas administrativas — como coordenação, contabilidade e auditoria — podem representar no máximo 25% do valor total da proposta. Não são permitidos gastos com compra de terrenos ou imóveis, pagamento de dívidas, taxas de administração ou despesas fora da vigência do contrato.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal riodoce.fbb.org.br. Dúvidas podem ser enviadas para riodoce@fbb.org.br até o dia 17 de junho de 2026, com o título “EDITAL RIO DOCE 2026/011 – Dúvidas”.
Cronograma
— Envio das propostas: até 22 de junho de 2026, às 23h59
— Resultado parcial: 13 de julho de 2026
— Prazo para recursos: 13 a 16 de julho de 2026
— Resultado final: 31 de julho de 2026
— Previsão de formalização: 7 de agosto de 2026
O lançamento em Valadares
O lançamento do edital aconteceu na última sexta (22), em Governador Valadares, em um evento que contou com a presença do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da presidente da Anater, Loruana Coutinho, e de representantes da Caixa, do Banco do Brasil, da Fundação Banco do Brasil e do BNDES.
O ministro Boulos destacou o caráter histórico da iniciativa, que coloca as próprias comunidades no centro da execução dos recursos. “O que a gente assinou aqui hoje é a parte dessa reparação que vai ser definida e executada a partir da participação direta de vocês. Uma coisa é vir uma obra, o que é bom, todo mundo quer. Outra coisa é chegar na comunidade, escutar a comunidade, a organização, o movimento, a associação, apresentar o próprio projeto e chegar o dinheiro na mão para poder executar esse projeto lá no território”, afirmou Boulos.
Um espaço permanente de apoio e direitos em Valadares
A consolidação dessa nova etapa de reparação ganhou um endereço fixo na cidade. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Anater, inaugurou oficialmente a Casa Rio Doce – Unidade Territorial do Médio Rio Doce. O espaço permanente funcionará como uma base de atendimento para orientar a população atingida sobre os recursos, direitos e políticas de retomada econômica previstas no Novo Acordo.
A ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, ressaltou que a estrutura dará suporte a um novo momento histórico. “Iremos iniciar o processo de regularização fundiária na Bacia, além de protocolos de recuperação de solos, apoio à produção, acesso a crédito e retomada econômica agroecológica nos assentamentos”, apontou.
A unidade também será um ponto estratégico de apoio para as organizações locais que pretendem disputar os R$ 225 milhões do edital, facilitando a articulação com cooperativas, sindicatos e movimentos sociais. Conforme destacou a coordenadora da unidade de Valadares, Elisa Costa, a estrutura está “de portas abertas para acolher, escutar e caminhar ao lado das comunidades”.
A Casa Rio Doce em Governador Valadares funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua Eduardo Carlos Pereira, 291, bairro Esplanada. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail riodoce.gvaladares@anater.org ou pelo telefone (33) 99821-9704.
