A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo importante para a infraestrutura rodoviária do Leste de Minas Gerais. Foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União, a Deliberação nº 269/2026, que autoriza a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A. a elaborar e apresentar o projeto executivo para a duplicação de um trecho estratégico da BR-381/MG.
A intervenção abrange o trecho da rodovia compreendido entre os municípios de Governador Valadares e Belo Oriente.
Elaboração do projeto e orçamento certificado
Com a publicação da medida, aprovada pela Diretoria Colegiada da agência reguladora, a concessionária deverá desenvolver o projeto técnico e o respectivo orçamento inspecionado e certificado.
As diretrizes para o estudo devem seguir rigorosamente as normas técnicas vigentes e o Regulamento das Concessões Rodoviárias da ANTT:
- Escopo: Elaboração de engenharia do projeto executivo de duplicação viária.
- Segmento contemplado: BR-381/MG, entre Governador Valadares e Belo Oriente.
- Exigência técnica: Apresentação de orçamento inspecionado e validado sob a regulamentação do Edital de Concessão nº 01/2024.
Próximas etapas: liberação de obras e equilíbrio contratual
A autorização concedida pela ANTT restringe-se exclusivamente à fase de planejamento técnico e orçamentário. Portanto, a publicação não significa o início imediato das intervenções no trecho.
A efetiva liberação das máquinas na pista dependerá de análises posteriores, conforme prevê a regulamentação do órgão regulador:
- Análise técnica: Após o envio do projeto executivo pela Nova 381, a unidade organizacional da ANTT fará a avaliação detalhada das propostas.
- Deliberação final: A aprovação das intervenções, a autorização para execução das obras e a definição sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato serão objeto de deliberação futura da Diretoria Colegiada.
- Inclusão no contrato: Apenas após a aprovação técnica e orçamentária é que os novos investimentos serão oficialmente incorporados ao Contrato de Concessão da rodovia.
