O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, determinando que chaves de pessoas físicas e jurídicas com situação cadastral irregular na Receita Federal não possam ser registradas. Segundo a nova norma, publicada nesta quinta-feira (6), CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” ficarão impedidos de ter chave Pix cadastrada.
No caso das empresas, os CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também não poderão ter chaves vinculadas ao sistema. O BC enfatiza que a medida não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à verificação da identidade dos titulares, garantindo que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.
A autoridade monetária destacou que a verificação de conformidade ocorrerá em todas as operações envolvendo uma chave Pix – desde o seu registro e alteração até a portabilidade ou reivindicação de posse. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados nas bases oficiais”, afirmou o BC, que também informou que monitorará periodicamente a conduta dos participantes do sistema e poderá aplicar penalidades em caso de falhas.
Além disso, a nova regulamentação impõe mudanças nas regras para as chaves do tipo aleatório e e-mail. Para as chaves aleatórias, não será mais permitida a alteração de informações – sendo necessário excluir a chave e criar uma nova com os dados atualizados. Já as chaves cadastradas por e-mail não poderão mudar de titularidade, mantendo essa possibilidade apenas para as chaves de celular, especialmente para números pré-pagos que podem ser transferidos.
Com essas alterações, o Banco Central busca fortalecer a segurança das transações realizadas via Pix e proteger os usuários contra fraudes.
