A Prefeitura de Governador Valadares confirmou a prorrogação do período de indisponibilidade do sistema tributário municipal. A medida adia o retorno dos serviços fiscais que estavam previstos para voltar a funcionar nesta semana, estendendo o prazo para a conclusão da migração das informações dos contribuintes para uma nova plataforma digital.
Quando o sistema tributário de Governador Valadares vai voltar a funcionar?
O sistema tributário municipal de Governador Valadares tem previsão de restabelecimento a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de julho. Até essa data, a emissão de guias e os atendimentos presenciais e virtuais ligados a impostos seguem suspensos devido ao processo de atualização e migração do banco de dados fiscais da cidade.
Entenda o motivo do atraso e a disputa na Justiça
De acordo com a Prefeitura, o motivo central para a prorrogação do prazo é uma disputa entre o município e a antiga fornecedora da tecnologia, a empresa Nobe Sistemas. O vínculo contratual da empresa com a prefeitura foi encerrado sob a justificativa de modernizar a gestão e dar maior transparência, no contexto de auditorias e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que apura os serviços prestados.
De acordo com o comunicado oficial divulgado pela administração municipal, o atraso decorre das seguintes situações:
- Recusa no envio de dados: A prefeitura solicitou formalmente a entrega do banco de dados fiscais, mas a empresa Nobe se recusou a repassar as informações necessárias;
- Ação judicial imediata: Diante da negativa da empresa, o município adotou medidas judiciais cabíveis de forma urgente para obrigar o fornecimento das informações;
- Plano de contingência: Para mitigar o problema, a prefeitura reativou uma licença própria de sistema que estava sem uso e iniciou a migração com apoio de sua equipe interna de tecnologia.
Quais serviços continuam suspensos no município?
Até a segunda-feira (6), moradores e empresários de Governador Valadares devem ficar atentos às funcionalidades que permanecem temporariamente fora do ar.
Veja a lista dos principais serviços afetados:
- Emissão de guias: Emissão para pagamentos de ISS, IPTU, Taxa de Lixo e ITBI;
- Parcelamentos fiscais: Consultas de acordos ou novos pedidos de parcelamento de tributos e da Dívida Ativa;
- Programa Recupera GV: Atualizações e procedimentos vinculados ao programa de recuperação fiscal;
- Atendimento Presencial: As atividades fazendárias realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) seguem interrompidas.
Emissão de Notas Fiscais (NFS-e) segue funcionando normalmente
A administração municipal faz um alerta importante para o setor de comércio e serviços da cidade: a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) não foi afetada.
Como a plataforma de notas fiscais opera em um ambiente digital independente e separado do sistema em migração, o faturamento das empresas continua funcionando normalmente e sem interrupções.
Além disso, o município reforça que o vencimento oficial do Imposto Sobre Serviços (ISS) está agendado para o dia 10 de julho. Com a previsão de retorno do sistema tributário para o dia 6, os contribuintes da região terão tempo hábil para emitir e pagar o imposto dentro do prazo legal, evitando a cobrança de juros e multas de atraso.
