A partir desta quarta-feira (31/12), os exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção e regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter valores reduzidos em Minas Gerais. A medida segue a Medida Provisória nº 1.327/2025 e foi oficializada no estado por meio de portaria publicada no Diário Oficial.
De acordo com a nova regra, tanto o exame de aptidão física e mental quanto a avaliação psicológica passam a custar R$ 90 cada. Já o reexame psicológico terá o valor de R$ 88,72, enquanto a segunda via de exames custará R$ 57,69. O pagamento deve ser feito diretamente à clínica credenciada, no dia do atendimento, podendo ser realizado em dinheiro, Pix ou cartão, conforme a opção disponível no local.
Os novos valores valem para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), renovação da CNH, mudança ou adição de categoria, além de registros de habilitações de outros estados ou internacionais. A regra também se aplica a exames realizados por diretores-gerais, diretores de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.
A portaria determina ainda que as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos. Todo o pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável pelo exame.
Outras mudanças no processo de habilitação
Além da redução nos valores, Minas Gerais já adotou outras alterações no processo para obtenção da CNH. Entre elas está a diminuição da carga horária do curso prático de direção, que passou de 20 horas/aula para duas horas, conforme resolução do Contran.
Outra mudança é que o curso teórico de legislação de trânsito deixou de ter carga horária mínima obrigatória, podendo ser realizado pelo aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas. O exame teórico também foi atualizado: agora, o candidato precisa acertar 20 questões de um total de 30 para ser aprovado.
O prazo de validade da pauta do processo de habilitação deixou de ser limitado a 12 meses, passando a ser indeterminado, e a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi extinta, com emissão direta pelo aplicativo CNH Brasil.
