O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Governador Valadares, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Governador Valadares. A peça jurídica, protocolada na última sexta-feira, 29 de maio, tem o objetivo de obrigar a administração municipal a realizar obras emergenciais de recuperação no viaduto que interliga a Avenida JK à Rua Bahia, no bairro de Lourdes. Segundo o órgão, a estrutura apresenta risco de desabamento. As informações sobre a denúncia foram divulgadas nesta quarta-feira (3).
O que diz a Promotoria de Justiça
As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontam um quadro de severa deterioração do viaduto. Entre os problemas estruturais identificados estão o desprendimento de placas de concreto, armaduras metálicas expostas à ferrugem na parte inferior e no guarda-corpo, além de fissuras e rachaduras em toda a extensão da edificação. O guarda-corpo atual registra colapso parcial e possui altura de 0,72 metro, medida que descumpre as normas técnicas de segurança vigentes.
Pedidos de interdição e penalidades
Diante do cenário, o Ministério Público requereu à Justiça, em caráter de urgência, que o município adote as seguintes medidas:
- Prazo de 24 horas: Interdição total do trecho da Rua Bahia que passa sob o viaduto, impedindo o fluxo de veículos até que novos laudos comprovem a ausência de risco de queda de materiais;
- Sinalização e segurança: Instalação de barreiras físicas de proteção e sinalização de rotas de desvio para o tráfego local;
- Prazo de 72 horas: Realização de uma nova vistoria técnica especializada para avaliar as condições de estabilidade global da estrutura;
- Prazo de 10 dias: Execução dos serviços de demolição e reconstrução integral do guarda-corpo do viaduto.
Histórico de acidentes e vistorias
De acordo com o MPMG, as condições da estrutura já provocaram um acidente no local: um motociclista foi atingido no rosto por um fragmento de concreto que se soltou da laje, sofrendo traumatismo craniano leve. O Ministério Público ressalta que as tentativas de resolução extrajudicial foram esgotadas após 15 meses de inércia do Executivo.
O órgão destaca ainda que, em fevereiro de 2025, um laudo emitido pela própria equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos já atestava a necessidade de intervenções urgentes e recomendava a demolição e reconstrução do guarda-corpo. Os cronogramas de obras apresentados na época pelo município não foram cumpridos. Uma vistoria recente do Corpo de Bombeiros Militar, realizada em 29 de abril de 2026, confirmou que nenhuma manutenção foi executada no local.
Ação Civil Pública
Caso as determinações liminares sejam acolhidas pelo Poder Judiciário e descumpridas pela prefeitura, o MPMG fixou o pedido de multa diária no valor de R$ 1.000. No julgamento definitivo da ação, a promotoria exige que o município apresente e execute um projeto de engenharia completo para a restauração de toda a estrutura.
Na argumentação dos promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a situação atual configura um risco iminente para pedestres, ciclistas e motoristas. O avanço da deterioração natural do concreto eleva a probabilidade de novos desprendimentos de fragmentos na via pública.
O que diz a Prefeitura
A Rádio Mundo Melhor entrou em contato com a Prefeitura de Governador Valadares para obter o posicionamento do município a respeito da ação. Por meio de nota, o Governo Municipal informou que “foi intimada pela Justiça a se manifestar, sobre uma ação que questiona as condições estruturais do viaduto do bairro de Lourdes. A atual gestão recebeu a intimação nesta terça-feira (2) e, imediatamente, determinou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) realize uma vistoria técnica detalhada no local para apurar as condições da estrutura e subsidiar a manifestação que será apresentada à Justiça”.
Ainda, conforme o comunicado, a Administração Pública ressaltou que “a segurança da população é prioridade absoluta e que todas as medidas necessárias serão adotadas com responsabilidade, transparência e rigor técnico. O governo municipal está tratando o tema com a urgência e a seriedade que o caso exige, adotando as providências necessárias para garantir a segurança da população e o cumprimento das determinações judiciais”.
Por fim a nota conclui dizendo que “novas informações serão divulgadas assim que os levantamentos técnicos forem concluídos”.
