O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu à Justiça a adoção de medidas mais severas contra o município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Uma fiscalização realizada em 14 de agosto concluiu que a área de transbordo de resíduos do bairro Turmalina se transformou em um lixão a céu aberto.
No requerimento protocolado no dia 24 de agosto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e a Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce pediram o aumento da multa diária de R$ 1 mil para R$ 5 mil, além da extensão da penalidade financeira pessoalmente ao prefeito municipal. O órgão exige que o gestor apresente, em até cinco dias, medidas concretas para regularizar o local.
Irregularidades graves identificadas na vistoria
A petição foi juntada a uma ação civil pública que tramita desde 2008 para fazer cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006. Durante a inspeção mais recente, os promotores constataram um cenário de alto risco ambiental e de saúde pública:
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Contaminação do solo e da água: Acúmulo de lixo diretamente sobre o solo sem impermeabilização, ausência de drenagem de águas pluviais, falta de contenção de chorume e presença de resíduos em curso d’água.
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Problemas sanitários e operacionais: Forte mau cheiro, presença constante de aves, cães e cavalos, além de cercamento falho na divisa com áreas residenciais.
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Trabalho precário: Atuação de catadores de materiais recicláveis sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
O relatório do MPMG apontou que o contrato com a empresa responsável por transportar o lixo da área de transbordo até o aterro licenciado de Chonin de Cima encerrou em fevereiro deste ano. Como não houve nova contratação até a data da vistoria, o lixo se acumulou continuamente por seis meses.
Segundo os promotores de Justiça Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo, a responsabilização apenas do caixa do município revelou-se insuficiente, uma vez que a administração já desembolsou mais de R$ 1 milhão em multas ao longo dos anos sem resolver o problema.
Exigências apresentadas à Justiça
Diante do agravamento da situação, o MPMG solicita que o município comprove as seguintes etapas operacionais:
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Contratação imediata de nova empresa para transporte do lixo ao aterro.
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Regularização ambiental completa da área de transbordo do bairro Turmalina.
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Conclusão do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana contratado pelo município.
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Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) junto aos órgãos competentes.
O Ministério Público informou ainda que calcula o valor atualizado das multas passadas não pagas para ajuizar uma nova ação de execução contra o município.
O que diz a Prefeitura
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Governador Valadares informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre o requerimento protocolado pelo Ministério Público de Minas Gerais
