A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Boleto Fantasma. A ação investiga a retenção indevida de valores pagos por contribuintes a título de tributos municipais de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
O prejuízo estimado aos cofres públicos do município é de aproximadamente R$ 5,6 milhões.
Mandados de busca e bloqueio de bens
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem. A ação foi realizada em conjunto com o Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes (Deccof) e a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO/Caopp). Durante o cumprimento dos mandados, os policiais recolheram celulares e documentos para análise pericial.
As investigações apontam que empresas contratadas para processar boletos de arrecadação municipal teriam retido os pagamentos antes de efetuar o repasse à Prefeitura.
Decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens das contas dos envolvidos até o limite de R$ 5,6 milhões para ressarcimento do dano. Além disso, a Justiça tomou como medida a interrupção cautelar dos serviços de intermediação de arrecadação prestados pela empresa investigada. O processo segue sob segredo de Justiça para apurar a destinação final dos recursos.
Prefeitura afirma que contratos são de gestão anterior
Em nota oficial, a Prefeitura de Governador Valadares informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a operação policial realizada na capital mineira.
O Governo Municipal esclareceu que, conforme divulgado pela imprensa, o caso envolve contratos firmados entre a gestão municipal anterior (encerrada em 2024) e a empresa Nobe Software.
A administração atual destacou que esses contratos já são objeto de sindicância administrativa interna para apuração de irregularidades e reiterou que está à disposição das autoridades e órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários.
