A Prefeitura de Governador Valadares (MG), por meio da Secretaria Municipal de Administração, oficializou a abertura de um Processo de Sindicância Administrativa para investigar a execução do Contrato nº 160/2025, referente à prestação de serviços de transporte escolar junto ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (CIMINAS). O processo foi na última sexta-feira (27).
Segundo a Prefeitura de Valadares, o objetivo é “identificar eventuais falhas procedimentais ou indícios de irregularidades, com foco especial na metodologia de formação de preços e na comprovação das vantagens econômicas para o Município na adesão ao consórcio.”
Composição da Comissão Processante
Uma Comissão Processante, composta por servidores de carreira da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e das secretarias municipais de Educação (SMED) e de Governo (SMG) foi nomeada para conduzir as apurações. “O grupo terá o prazo de 45 dias para concluir as apurações e apresentar um relatório, em conformidade com o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de Governador Valadares.” – disse a Prefeitura de Valadares, em comunicado.
A Prefeitura disse ainda que “a medida assegura o cumprimento do devido processo legal e o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, o resguardo das garantias constitucionais é um pressuposto que afasta nulidades e protege o interesse público.”
Câmara Municipal investiga o caso
O prefeito de Governador Valadares (MG), Coronel Sandro (PL), será ouvido ás 14h desta segunda-feira (30), em audiência da Comissão Processante da Câmara Municipal. O chefe do Executivo será o primeiro a falar nas oitivas que acontecem até a próxima terça-feira (31). Além dele, testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas.
As oitivas fazem parte do processo que investiga supostas irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar.
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Entenda o caso
No último dia 19 de março, a Comissão Processante da Câmara de Valadares decidiu prosseguir com o processo que apura possíveis irregularidades no transporte escolar da cidade. Conforme o cronograma da comissão, nos próximos dias 30 e 31 de março serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. O prefeito também terá a oportunidade de se manifestar diante dos vereadores.
Caso o parecer final da Comissão Processante aponte para irregularidades na contratação da prestação de serviço do transporte escolar na cidade, o prefeito poderá enfrentar um processo de impeachment.
