A Prefeitura de Governador Valadares decretou, no mês de julho, Situação de Emergência de 180 dias na rede de assistência social do município. A medida, oficializada pelo Decreto nº 12.478, tem o objetivo de garantir de forma imediata o atendimento à população vulnerável diante do risco de déficit operacional. Entre as prioridades estão a regularização de recursos federais e a reestruturação física e logística dos serviços essenciais. Para falar sobre o assunto a Rádio Mundo Melhor entrevistou o diretor de gestão da secretaria Municipal de Assistência Social, nessa terça-feira (14), confira na íntegra no canal do Youtube.
Como o decreto de emergência atua para reestruturar os serviços essenciais em Valadares?
O decreto de emergência funciona como um mecanismo jurídico para dar agilidade à administração municipal na resolução de problemas críticos. Ele autoriza a Secretaria de Assistência Social a realizar contratações emergenciais e celebrar parcerias excepcionais sem a lentidão dos processos tradicionais, protegendo o acolhimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O papel da Secretaria: quais serviços dependem da pasta no dia a dia?
A Secretaria de Assistência Social é responsável por gerenciar a rede de proteção que ampara desde famílias em extrema pobreza até pessoas sem moradia. No cotidiano, a pasta responde pelo funcionamento de abrigos, programas de transferência de renda, o atendimento do Centro POP, conselhos tutelares e o repasse para instituições parceiras, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Atualmente, essas instituições acolhem 127 idosos e 26 pessoas com deficiência sob cuidados permanentes no município. O decreto de emergência garante que esses e outros serviços diários essenciais — que muitas vezes ocorrem sem horário marcado — continuem funcionando.
Diagnóstico financeiro: o risco de devolver R$ 3,3 milhões em emendas
Um dos pontos mais alarmantes apontado pela atual gestão é a possibilidade de devolução de recursos que estavam parados na conta do Governo Municipal. Conforme destacado por Leo Pontes, diretor de gestão da secretaria de Assistência Social, o decreto é fundamental para que o município não perca verbas federais enviadas por parlamentares:
“Uma das justificativas pro decreto emergencial é essa, a possibilidade de fazer a reprogramação de emendas parlamentares (…) Nós tínhamos o fundo municipal do idoso, o fundo municipal da criança e do adolescente que estavam parados, então a gente tem a verba e elas não estavam sendo aplicadas. Tudo isso são questões administrativas, financeiras e técnicas que o secretário agora está tentando resolver.”
O diretor de gestão da secretaria explicou ainda que, quando uma verba carimbada para um objetivo específico não é utilizada no prazo regulamentar, a lei exige a devolução. O secretário de Assistência Social cumpre agendas em Brasília justamente para reverter essa perda e reprogramar os recursos de emendas.
Logística e estrutura
Além do estrangulamento financeiro, o diagnóstico estrutural da secretaria revelou problemas graves na locomoção das equipes de assistência. O sucateamento dos automóveis inviabilizou a realização de visitas domiciliares essenciais para manter cadastros ativos.
“Uma das questões que nós nos deparamos também, que afeta diretamente esses serviços, é frota de veículos. Nós temos uma frota de 22 veículos na secretaria, onde talvez cinco ou seis estavam funcionando. (…) E a questão dos cadastradores, né, que precisam também muitas das vezes estar visitando as casas para realizar esse cadastro. E a gente não tinha carros, não tinha material humano suficiente.”
Sem veículos em condições de uso para o trabalho de campo das equipes e com falta de servidores, milhares de famílias de Governador Valadares tiveram os repasses cortados. Diante disso, a secretaria atua de forma urgente na manutenção básica e troca de óleo para colocar a frota novamente nas ruas.
Como as 14 mil pessoas que perderam benefícios podem buscar atendimento?
O bloqueio e a suspensão de benefícios federais afetaram mais de 14 mil cidadãos cadastrados na cidade. Para acolher essa demanda reprimida e resolver a situação de quem precisa do auxílio para sobreviver, a gestão municipal está reformulando o sistema de agendamento.
“O secretário começou a preparar mutirões de atendimento para que pudesse agilizar e tentar reduzir essa fila que cresce a cada dia. Providenciou junto ao prefeito municipal, respeitando as condições da lei de responsabilidade fiscal, a contratação de alguns servidores para poderem participar desses cadastros.”
A população que necessita atualizar ou reativar o Cadastro Único deve acompanhar o cronograma que será divulgado pela prefeitura.
Próximos passos
De acordo com Leo Pontes, o foco imediato da gestão concentra-se em restabelecer o atendimento e dar respostas rápidas às cobranças do Ministério Público e do Judiciário.
“O decreto vem para isso também, né? Pra gente poder reprogramar essas emendas e tentar reaver esse dinheiro, porque existe uma necessidade muito grande. (…) O secretário começou a preparar mutirões de atendimento para que ele pudesse agilizar um pouco e tentar reduzir essa fila [do CadÚnico] que cresce a cada dia. Conseguiu a contratação de alguns servidores para participarem desses cadastros e também está trabalhando para a regularização da frota de veículos.”
O que foi feito até o momento:
- Inauguração de novas sedes: Mudança física e estrutural para as novas instalações do Conselho Tutelar e do Centro POP.
- Quitação de dívidas: Regularização de pendências financeiras históricas com entidades parceiras fundamentais, como a APAE e a Itaka Escolápios.
- Apoio a migrantes: Retomada da concessão de passagens para migrantes, serviço que estava paralisado há oito meses.
- População de rua: Reativação das equipes dedicadas à abordagem social noturna e diurna nas vias públicas da cidade.
