Os prestadores do serviço de Transporte Escolar nas cidades de Governador Valadares e Ipatinga, no Leste de Minas, devem ficar atentos. A atualização anual do cadastro para o exercício da função começa na próxima segunda-feira (16), em ambas as cidades. A atualização é necessária para garantir a regularidade e a segurança na prestação do serviço aos estudantes. Confira abaixo os detalhes da atualização cadastral em cada uma das cidades.
Governador Valadares
Os profissionais que realizam o serviço particular de transporte escolar em Governador Valadares (MG) precisam atualizar o cadastro anual do transporte escolar urbano. O prazo para realizar a atualização começa na próxima segunda-feira (16) e vai até o dia 17 de abril.
Os proprietários dos veículos devem realizar a vistoria veicular em uma empresa credenciada pelo Inmetro ou através de engenheiro credenciado. Após isso, devem seguir até a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Valadares, que fica na Avenida Santos Dumont, 1246, bairro de Lourdes com o certificado de vistoria. Após isso, será entregue o selo municipal, pelo Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário, que identifica os veículos autorizados a prestar o serviço na cidade.
O atendimento na secretaria é de segunda á sexta-feira, entre 8h e 11h e 13h e 16h.
Confira a lista de documentos exigidos:
Permissionário
· Cópia da CNH vigente,
· Nada consta da CNH atualizada (internet),
· Curso de Capacitação TE (incluído na CNH),
· Comprovante de Residência Atualizado (máximo 90 dias),
· Certidão Negativa Criminal atualizada (site da Policia Civil),
· Atestado Médico (capacidade física e mental),
· Cópia do Alvará atualizado (ou Certidão de Inscrição Econômica),
· Última Guia de ISS paga (ou guia de recolhimento do MEI/Empresa),
· CNPJ se for MEI ou outro tipo de Empresa.
Veículo
· CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) até três veículos sendo dois com rota e um reserva, emplacados na categoria aluguel. Decreto Nº7695/2003Artigo 23,
· Certificado de Verificação do Tacógrafo vigente,
· Certificado e Selo de Vistoria Veicular (Empresa Credenciada ou Engenheiro Credenciado) conforme Portaria nº 1498 de 21 de agosto de 2019.
Motorista Auxiliar (até dois motoristas para cada permissionário)
· Cópia da CNH vigente,
· Nada consta da CNH atualizada (internet),
· Curso de Capacitação TE (incluído na CNH),
· Comprovante de Residência Atualizado (máximo 90 dias),
· Certidão Negativa Criminal atualizada (site da Policia Civil),
· Atestado Médico (capacidade física e mental).
Monitor (a partir de 16 anos)
O cadastramento do monitor é obrigatório para permissionário que transportar crianças cursando até o 5º ano dos anos iniciais do ensino fundamental (Lei 5.110/2002 art.12).
· Cópia do RG e CPF,
· Comprovante de Residência Atualizado (máximo 90 dias),
· Certidão Negativa Criminal atualizada (site da Policia Civil),
· Atestado Médico (capacidade física e mental)
Ipatinga
Começa na próxima segunda-feira (16) uma nova etapa de vistorias obrigatórias nos veículos que realizam transporte escolar no município de Ipatinga. A ação, de iniciativa da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) de Ipatinga, segue até o dia 31 de março e tem como principal objetivo garantir que os veículos estejam em condições adequadas de funcionamento, reforçando a segurança dos estudantes atendidos pelo serviço.
Todos os veículos autorizados para o transporte escolar devem apresentar inspeção veicular atualizada, conforme determina a Portaria nº 1.498/2019 do Detran/MG. No município, 237 autorizatários cadastrados foram previamente comunicados por meio de correspondência enviada ao endereço informado no cadastro, contendo data, horário agendado para a vistoria e a lista de documentos exigidos.
As inspeções serão realizadas no pátio da Suplan, localizado na Rua Graciliano Ramos, nº 719, bairro Cidade Nobre, sempre das 8h às 10h30.
Para a regularização, os transportadores devem apresentar Laudo de Inspeção Veicular acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme estabelece o artigo 4º, §5º, da Portaria nº 1.498/2019 do Detran/MG. A inspeção deve ser feita de forma visual e mecanizada, por profissional legalmente habilitado ou por Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Após a vistoria, os veículos aprovados receberão adesivos de identificação internos e externos, indicando que estão devidamente licenciados para operar no transporte escolar no município.
De acordo com Reginaldo Soares, secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), a vistoria é uma medida fundamental para assegurar a qualidade do serviço prestado à população.
“A vistoria é uma etapa essencial para garantir que os veículos estejam em perfeitas condições de uso. Nosso foco é preservar a segurança dos estudantes e oferecer tranquilidade às famílias que utilizam diariamente o transporte escolar”, destacou o secretário.
A administração municipal também orienta que pais, responsáveis e passageiros colaborem com a fiscalização, verificando se o veículo possui o selo e o certificado de vistoria, que devem estar afixados no vidro dianteiro e nas portas.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ipatinga, pelo telefone (31) 3829-8146.
*Com colaboração de Júlio Oliveira, da Itatiaia
