O sistema tributário municipal de Governador Valadares ficará fora do ar temporariamente devido à decisão da Prefeitura de não renovar o contrato com a empresa Nobe Sistemas, cujo vínculo se encerra nesta quarta-feira (24). A transição para uma nova plataforma tem como objetivo garantir maior eficiência e segurança, motivada também por investigações em andamento no município.
Como vai funcionar o desligamento do sistema tributário em Valadares?
O sistema tributário ficará fora do ar com a interrupção temporária de serviços eletrônicos e presenciais entre os dias 25 de junho e 2 de julho. Durante esse período de migração, a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) continuará funcionando normalmente, enquanto a emissão de guias e os atendimentos ao público serão suspensos para a instalação da nova ferramenta.
Motivos para a mudança e investigações
De acordo com a administração municipal, a não renovação contratual levou em consideração auditorias e apurações em curso sobre os serviços prestados pela empresa anterior. O cenário engloba três frentes principais de investigação:
- Poder Legislativo: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento na Câmara Municipal;
- Polícia Civil: Investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes contra Falsificações, Defraudações e Administração Pública;
- Poder Executivo: Procedimento de Sindicância Interna aberto pela própria Prefeitura.
Além disso, o município justificou que a substituição da plataforma busca modernizar o atendimento ao contribuinte e assegurar maior confiabilidade e segurança aos dados fiscais da cidade.
Cronograma e serviços afetados durante a migração
Durante os dias em que a plataforma estará fora do ar, parte das funcionalidades do portal oficial da Prefeitura e setores de atendimento presencial estarão indisponíveis.
Confira a lista do que não estará funcionando entre 25 de junho e 2 de julho:
- Emissão de guias: Emissão para pagamentos de ISS, IPTU, Taxa de Lixo e ITBI;
- Parcelamentos: Solicitação de novos parcelamentos ou consulta de acordos vigentes de IPTU, ISS, Taxa de Lixo e Dívida Ativa;
- Recupera GV: Atualizações e parcelamentos vinculados ao programa de recuperação fiscal;
- Procuradoria Fiscal: Serviços e rotinas relacionados à Dívida Ativa;
- Atendimento Presencial: Todas as atividades realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Orientações para o pagamento de ISS e guias emitidas
A administração municipal ressalta que a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) não sofrerá interrupção, pois a plataforma de notas opera em um ambiente digital separado e independente do sistema que está sendo substituído.
Em relação à suspensão da guia de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), o município esclarece que o vencimento oficial do tributo está marcado para o dia 10 de julho. Como o sistema retornará no dia 2 de julho, os contribuintes terão tempo hábil para emitir e quitar o documento sem prejuízos ou juros.
Todas as guias de impostos que foram emitidas e impressas até esta quarta-feira (24) continuam válidas e poderão ser pagas normalmente na rede bancária dentro dos seus prazos de vencimento originais.
As equipes técnicas da Prefeitura atuam para concluir a instalação do novo ambiente virtual no menor tempo possível. Comunicados adicionais sobre a retomada dos serviços serão publicados nos veículos e canais oficiais da administração.
