O prefeito de Governador Valadares (MG), Coronel Sandro (PL), conseguiu uma vitória importante na Justiça. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que suspendeu a cassação do mandato do Chefe do Executivo Municipal. Na última sexta-feira (21), o placar do julgamento colegiado registrava três votos à zero, sendo este um resultado favorável ao prefeito.
Acompanharam a decisão do ministro Flávio Dino, os ministros Alexandre de Morais e Cristiano Zanin. Até a manhã deste sábado (22), ainda não era possível verificar o voto da ministra Carmen Lúcia. Com três votos favoráveis, a maioria foi formada pelo entendimento do STF de que a Câmara Municipal de Governador Valadares não seguiu o procedimento previsto em lei no processo que levou à cassação do mandato de Coronel Sandro.
Decisão de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, relator da liminar que reconduziu Coronel Sandro de volta ao cargo de prefeito de Governador Valadares, concluiu que o Legislativo Municipal descumpriu o procedimento legal previsto para abrir a Comissão Processante que analisou a denúncia recebida contra o prefeito. O entendimento do relator é de que a Comissão Processante deveria ter sido criada na mesma sessão em que a denúncia foi recebida pela Câmara Municipal, após passar pelas etapas de leitura da denúncia em plenário e votação.
A denúncia contra o prefeito foi recebida em 9 de fevereiro deste ano, mas a Comissão Processante foi criada somente no dia 2 de março, o que no entendimento do ministro relator, configura uma alteração do rito estabelecido pela lei.
Relembre o processo
Coronel Sandro (PL) teve o mandato cassado no dia 14 de maio deste ano. O prefeito respondia a um processo de investigação por infração político-administrativa, no qual foram constatadas irregularidades no processo de contratação do serviço de transporte escolar junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS).
A votação que sacramentou o inédito impeachment de um prefeito de Governador Valadares contou com a presença dos 21 vereadores, todos aptos a votar. A votação terminou em 18 votos pela cassação contra 3 votos a favor do prefeito.
Troca de prefeitos
Com a remoção de Coronel Sandro do cargo, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) assumiu a função de prefeito em exercício. Ele foi empossado oficialmente no dia seguinte à cassação de Coronel Sandro, na Câmara de Valadares.
A volta de Sandro
Coronel Sandro reassumiu a Prefeitura de Valadares oficialmente no dia 21 de julho, 68 dias após a cassação do mandato. Entre seus primeiros atos de volta ao governo, Sandro adotou um tom de pacificação entre os poderes Executivo e Legislativo Municipal, exonerou todo o secretariado empossado pelo então prefeito em exercício, José Bonifácio Mourão, e empossou novos secretários municipais considerados de sua confiança.
No último dia 8 de agosto, Coronel Sandro (PL), decretou estado de calamidade financeira em todas as áreas da administração pública municipal. A medida é reflexo direto do descumprimento dos limites constitucionais de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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