O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nessa terça-feira (24), por meio de liminar, o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares (MG), Coronel Sandro (PL), e da secretária municipal de Educação, Nair Freitas, por um ano. O valor do bloqueio é de R$ 908 mil, que segundo o tribunal, correspondem a quantidade suficiente para cobrir eventual dano aos cofres públicos.
A decisão monocrática do relator Licurgo Mourão, leva em conta a análise de possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Valadares e o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas) para prestação de serviço de transporte escolar no município.
Segundo o TCE-MG, a decisão se baseia em relatório da área técnica do tribunal que verificou “indícios razoáveis de irregularidades como a inadequação do procedimento licitatório, ausência de planejamento adequado e superfaturamento do contrato”. Apesar da medida adotada contra o prefeito e a secretária municipal, o contrato entre o município e o consórcio permanece em vigor para evitar que estudantes sejam prejudicados pela ausência do fornecimento do serviço considerado essencial.
Ainda conforme a decisão, o prefeito Coronel Sandro e a secretária de educação deverão apresentar esclarecimentos ao TCE-MG e documentos referentes à execução contratual, como:
- Notas de empenho;
- Notas fiscais;
- Mapas das rotas do transporte escolar;
- Documentos comprobatórios da medição da quilometragem diária percorrida;
- Calendário escolar oficial com a definição dos dias letivos dos exercícios de 2025 e 2026.
Com a liminar, o Ciminas está impedido de celebrar novos contratos a partir do credenciamento nº 42/2025, feito com a Prefeitura de Governador Valadares. A decisão ainda passará por confirmação colegiada na próxima sessão da Primeira Câmara.
Entenda o caso
A análise técnica do TCE-MG apontou que há indícios de superfaturamento no contrato de prestação de serviço de transporte escolar entre a Prefeitura de Valadares e o Ciminas. Entre os indícios suspeitos estão falhas no planejamento, uso inadequado do modelo de contratação e deficiência na pesquisa de preços.
Câmara Municipal investiga o prefeito
No último dia 19 de março, a Comissão Processante da Câmara de Valadares decidiu prosseguir com o processo que apura possíveis irregularidades no transporte escolar da cidade. Conforme o cronograma da comissão, nos próximos dias 30 e 31 de março serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. O prefeito também terá a oportunidade de se manifestar diante dos vereadores.
Caso o parecer final da Comissão Processante aponte para irregularidades na contratação da prestação de serviço do transporte escolar na cidade, o prefeito poderá enfrentar um processo de impeachment.
Trocas em secretarias municipais
Na última segunda-feira (23), o prefeito de Valadares exonerou três secretários municipais. Foram substituídos os titulares das secretarias de Saúde; Obras e Serviços Urbanos; além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Além dos titulares destas pastas, também houve exonerações de secretários adjuntos. Neste caso, as demissões atingiram também membros da Secretaria Municipal de Educação.
O que dizem o prefeito e a secretária de Educação
Por meio de nota, a defesa do prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL) disse que “assim que for oficialmente notificada, adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reverter a decisão. Ressalta ainda que confia no devido processo legal e na plena elucidação dos fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência.” – conclui a nota.
Nós ainda não conseguimos contato da defesa da secretária municipal de Educação.
Prefeito diz ser alvo de ameaças
No mesmo dia, horas mais cedo, durante entrevista à Inter TV dos Vales, afiliada Globo, Coronel Sandro disse estar sofrendo ataques políticos e ameaças contra ele e sua família.
O que diz a Prefeitura de Valadares
Procurada, a Prefeitura de Valadares disse que não irá se manifestar sobre o assunto.
O que diz o Ciminas
O Ciminas também foi procurado pela reportagem, mas ainda não obtivemos um posicionamento do consórcio.
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