A Universidade Vale do Rio Doce (Univale) iniciou o prazo de inscrição para os casais interessados em formalizar a sua situação civil sem custos. A ação faz parte da 19ª edição do Balcão da Cidadania e promove a conversão de união estável em casamento por meio de audiências conduzidas pelo Poder Judiciário.
Como se inscrever no casamento comunitário da Univale em 2026?
As inscrições para o casamento comunitário gratuito da Univale acontecem até o dia 14 de agosto de 2026, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Os casais interessados devem comparecer presencialmente ao Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), no bairro Vila Bretas, em Governador Valadares. O cadastro exige a apresentação de documentos específicos do casal e de duas testemunhas.
Requisitos para a conversão de união estável
Para garantir a participação no processo jurídico gratuito, os conviventes precisam cumprir regras específicas determinadas pela organização do evento:
- Tempo de convivência: Comprovar o mínimo de um ano de união estável residindo juntos.
- Idade mínima: Ambos devem ser maiores de 18 anos. Casais com idade entre 16 e 18 anos podem participar apenas se tiverem filhos em comum ou gestação em curso, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.
- Testemunhas: É obrigatória a presença de duas testemunhas (que não sejam parentes do casal). Elas devem comparecer duas vezes: no ato da inscrição e no dia da audiência para confirmar o tempo de união do casal.
Documentos exigidos para o casal (cópia e original)
A organização destaca que todos os documentos descritos abaixo devem ser entregues no momento da inscrição:
- Identidade e CPF de ambos;
- Comprovante de residência atualizado do casal;
- Certidão de nascimento dos filhos em comum (se houver);
- Telefone de contato e e-mail válidos.
De acordo com o estado civil atual de cada um, também é necessário apresentar:
| Estado Civil | Documentação Específica Necessária |
| Solteiros | Certidão de nascimento original com no máximo três meses de emissão. |
| Divorciados | Certidão de casamento com averbação do divórcio (máximo de 3 meses de emissão) e comprovação de partilha de bens. Caso não conste na certidão, levar cópia da petição inicial e sentença do juiz. Apresentar também certidão de nascimento antiga. |
| Viúvos | Certidão de casamento original (máximo de 3 meses de emissão), certidão de óbito do cônjuge falecido e comprovação de inventário ou inexistência de bens. |
Documentos exigidos para as testemunhas
- Uma cópia do documento de identidade e CPF;
- Uma cópia do comprovante de endereço.
Detalhes sobre o 19º Balcão da Cidadania
O Balcão da Cidadania é uma ação de extensão da Univale que reúne professores e estudantes para oferecer atendimentos gratuitos em várias áreas. O casamento comunitário é apontado pelas equipes técnicas como o principal serviço do evento, mas a programação contará com outras atividades de apoio à comunidade:
- Aferição de pressão arterial e testes de glicemia;
- Avaliações posturais e orientações nutricionais;
- Análise de lesões bucais;
- Atendimento e orientações jurídicas;
- Espaço de brinquedoteca para crianças.
