O prefeito de Governador Valadares (MG), Coronel Sandro (PL), será ouvido ás duas horas da tarde desta segunda-feira (30), em audiência da Comissão Processante da Câmara Municipal. O chefe do Executivo será o primeiro a falar nas oitivas que acontecem até a próxima terça-feira (31). Além dele, testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas.
As oitivas fazem parte do processo que investiga supostas irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar. Após a conclusão das oitivas, a Comissão Processante, presidida pelo vereador Amaral do Povo (Avante), vai elaborar um relatório final que será apresentado aos demais parlamentares, que irão votar pelo arquivamento do processo ou continuidade. Caso o processo não seja arquivado, o prefeito de Valadares poderá enfrentar um pedido de impeachment.
Bloqueio de bens
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares (MG), Coronel Sandro (PL), que havia sido determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão, em caráter liminar, foi concedida no âmbito de um mandado de segurança e determina o desbloqueio imediato de valores e ativos financeiros.
Na decisão, o magistrado apontou possíveis falhas no procedimento adotado pelo TCE-MG. Entre os pontos destacados estão a ausência de oportunidade para apresentação de defesa prévia por parte do prefeito, o que, segundo o entendimento, pode configurar violação ao devido processo legal. O texto também menciona a falta de indicação de conduta individualizada atribuída diretamente ao chefe do Executivo municipal no caso analisado.
Em nota, o prefeito afirmou que a decisão restabelece a segurança jurídica e reiterou que sua gestão é pautada pelo cumprimento da lei. A defesa informou ainda que continuará colaborando com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.
Prefeitura apura supostas irregularidades
A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Administração, oficializou na última sexta-feira (27) a abertura de um Processo de Sindicância Administrativa para investigar a execução do Contrato nº 160/2025, referente à prestação de serviços de transporte escolar junto ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (CIMINAS).
Entenda o caso
No último dia 19 de março, a Comissão Processante da Câmara de Valadares decidiu prosseguir com o processo que apura possíveis irregularidades no transporte escolar da cidade. Conforme o cronograma da comissão, nos próximos dias 30 e 31 de março serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. O prefeito também terá a oportunidade de se manifestar diante dos vereadores.
Caso o parecer final da Comissão Processante aponte para irregularidades na contratação da prestação de serviço do transporte escolar na cidade, o prefeito poderá enfrentar um processo de impeachment.
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