Os trabalhadores já podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras. A medida faz parte do Novo Desenrola Brasil, iniciativa federal que busca reduzir a inadimplência no país e que deve movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.
Como funciona o uso do FGTS no Desenrola Brasil?
O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo total do FGTS ou o valor fixo de R$ 1.000 (prevalecendo o que for maior) para amortizar ou quitar os débitos. A modalidade permite o uso de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas.
Atenção ao Saque-Aniversário: O Ministério da Fazenda esclarece que a utilização do saldo para o programa suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações da modalidade saque-aniversário até que o valor utilizado seja totalmente recomposto no fundo.
O impacto do uso do FGTS nos saques futuros
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é sobre o que acontece com o saldo do fundo após a renegociação. A superintendente de Rede da Caixa Leste de Minas Gerais, Rosângela Morais, orienta que o cidadão faça um planejamento antes de empenhar o recurso, pois haverá restrições temporárias.
“É importante que aquele trabalhador que possua o saldo em conta do FGTS faça a análise do que vai ser mais compensativo para ele hoje. Se ele utilizar esse valor no Desenrola, sim, ele vai ficar impedido de fazer o saque-aniversário ou alguma outra modalidade que esteja vinculada, até que ele venha a sanar essa dívida.”
Limites de movimentação do fundo
Para proteger o patrimônio do trabalhador, o programa estipula travas no valor que pode ser retirado. Conforme detalhado por Rosângela:
“O trabalhador pode utilizar até 20% do saldo que ele tiver disponível no FGTS ou até R$ 1.000, esperando [prevalecendo] aquele que for maior.”
Quem tem direito a participar do programa?
O Desenrola estabeleceu critérios específicos de renda e prazos para os cidadãos e empresas interessados em limpar o nome.
De acordo com a superintendente, o programa foi estruturado para alcançar as famílias mais afetadas pelas taxas de juros do mercado, além de abrir portas para o setor empresarial.
“O Novo Desenrola Brasil é um programa que foi desenvolvido para ajudar as famílias brasileiras que hoje estão com dívidas e não estão conseguindo quitá-las pelo fato de os juros estarem muito altos. E quem pode utilizar esse programa hoje são as famílias com renda de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. E podem ser micro e pequenas empresas também que queiram renegociar suas dívidas trocando por juros mais baratos.”
Rosângela Moraes reforça que o público-alvo são trabalhadores que possuem pendências financeiras concentradas em linhas de crédito de alto custo, como cartão de crédito, cheque especial, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e parcelas do Fies.
Perfil dos beneficiários:
- Renda mensal: Trabalhadores formais e famílias com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105, no valor vigente de 2026).
- Empresas: Micro e pequenas empresas que desejam trocar dívidas caras por juros mais baratos.
- Período do atraso: Dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso de pagamento entre 91 e 720 dias (cerca de dois anos).
- Tipos de débitos aceitos: Cartão de crédito, cheque especial, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e parcelas atrasadas do Fies.
Condições de pagamento e descontos oferecidos
O programa oferece vantagens exclusivas para facilitar a reorganização financeira do trabalhador de forma facilitada:
- Descontos: Redução de até 90% sobre o valor original da dívida.
- Juros: Taxa máxima de 1,99% ao mês.
- Parcelamento: Opções de divisão do saldo de 12 a 48 vezes.
- Unificação: Consolidação de diferentes dívidas em uma única operação bancária.
Passo a passo: como aderir e renegociar
O processo de adesão pode ser feito de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências bancárias.
1. Autorização pelo aplicativo
O trabalhador deve acessar o aplicativo oficial do FGTS (disponível para Android e iOS) utilizando o CPF e a senha do portal Gov.br. Dentro do sistema, é necessário autorizar os bancos onde possui as dívidas a consultarem o seu saldo do fundo. Os bancos terão acesso a essa consulta por até 90 dias.
2. Escolha do canal de atendimento
Após a liberação no aplicativo, o cidadão deve entrar em contato com a instituição financeira credenciada. No caso da Caixa Econômica Federal, estão disponíveis canais digitais e físicos:
- Online: Pelos sites oficiais caixa.gov.br ou negociardividas.caixa.gov.br.
- WhatsApp Caixa: No telefone 0800 104 0104.
- Rede física: Em qualquer agência da Caixa (mesmo para quem não é correntista), correspondentes Caixa Aqui ou em casas lotéricas (para valores de até R$ 5.000).
O prazo estimado para a formalização online da operação e repasse direto dos valores entre os bancos é de até 30 dias após a consulta do saldo.
